TJRS - 5010038-28.2021.8.21.0086

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Cachoeirinha/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*46-31

BILL JERONIMO SCHERER

CPF *79.***.*23-20

SIMONE ANNES KEUNECKE

CPF *28.***.*27-00

MARCELO RASQUIN BERTUSSI

CPF *05.***.*24-20

JANINE ROSI FALEIRO

CPF *19.***.*00-25

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FERREIRA CAMARGO

CPF *72.***.*15-68

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 14:42

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2025 14:41

    Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

  • 13/06/2025 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

  • 13/06/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 03/06/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2025 00:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 06/05/2025 14:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

  • 30/04/2025 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: CRISTIAN ANTONIO DE LIMA (por substituição em 05/05/2025 17:37:27)

  • 30/04/2025 12:47

    Expedição de Mandado - CM0156

  • 14/04/2025 19:02

    Remetidos os Autos - CCALC -> CHN2CR

  • 06/12/2024 13:28

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CHN2CR -> CCALC

  • 06/12/2024 13:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 05/12/2024 18:36

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EDUARDO FERREIRA CAMARGO)<br/>BNMP: 5010038-28.2021.8.21.0086.15.0001-26<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 03/12/2024 13:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FERREIRA CAMARGO - CONDENADO

  • 16/10/2024 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 24/09/2024 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

  • 24/09/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 24/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:49

    Recebidos os autos - TJRS -> CHN2CR Número: 50100382820218210086

  • 25/08/2023 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50100382820218210086/TJRS

  • 05/07/2023 18:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CHN2CR -> TJRS

  • 13/06/2023 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/03/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 07/03/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010038-28.2021.8.21.0086/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: EDUARDO FERREIRA CAMARGO Local: Cachoeirinha Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*62-30 Edital de Intimação de Sentença CriminalPrazo do Edital: 90 diasObjeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) EDUARDO FERREIRA CAMARGO, nascido em 04/06/1999, filho de  e de VERA LUCIA FERREIRA CAMARGO, portador do *72.***.*15-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, da Sentença  POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva em desfavor de EDUARDO FERREIRA CAMARGO para o fim de CONDENAR o réu nas sanções penais do art. 33, caput, da Lei 11.343/06., proferida em 19/05/2022, bem como do prazo de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.     

  • 03/03/2023 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

  • 03/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 03/03/2023 16:11

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 02:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 06/02/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/01/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 19/01/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 18/01/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 16:59

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 125

  • 16/11/2022 18:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 16/11/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 16/11/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

  • 16/11/2022 14:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - 30/11/2022 - CM0015

  • 16/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/06/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 03/06/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2022 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 01/06/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 31/05/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:13

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 20/05/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 20/05/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/05/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2022 14:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/05/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 04/05/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/05/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2022 11:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2022 10:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2022 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 03/05/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2022 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2022 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2022 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2022 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:47

    Concedida a Liberdade provisória

  • 02/05/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 28/04/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/04/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2022 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2022 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/04/2022 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 06/04/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/04/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 05/04/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 04/04/2022 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:38

    Nao concedida a Liberdade provisória

  • 04/04/2022 10:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2022 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 03/04/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/04/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/04/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/04/2022 16:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 2ª Vara Criminal - 01/04/2022 16:00. Refer. Evento 48

  • 30/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43

  • 25/03/2022 17:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2022 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2022 17:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2022 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43

  • 15/03/2022 13:30

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara Criminal - 01/04/2022 16:00

  • 14/03/2022 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 44

  • 14/03/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/03/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/03/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/03/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/03/2022 18:52

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 16:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 2ª Vara Criminal - 11/03/2022 09:30. Refer. Evento 26

  • 25/02/2022 13:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 15/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 08/02/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2022 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 24/01/2022 21:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 24/01/2022 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/01/2022 13:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/01/2022 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/01/2022 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/01/2022 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/01/2022 17:39

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara Criminal - 11/03/2022 09:30

  • 20/01/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/01/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 12/01/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/01/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 11/01/2022 14:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - 15/02/2022 - CM0008

  • 07/01/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 17:33

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/12/2021 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/12/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2021 20:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 18/11/2021 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 18/11/2021 09:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - 15/12/2021 - CM0008

  • 15/11/2021 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/11/2021 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 21:32

    Distribuído por dependência - Número: 50090449720218210086/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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