TJRS - 5002116-94.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULA MOLINA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*95-53

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 19/06/2025 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 19/06/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/06/2025 03:24

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 17/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 16/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 10/06/2025 15:42

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2025 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/05/2025 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 06/05/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/05/2025 00:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 01/05/2025 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1378

  • 11/03/2025 17:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2025 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/10/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/10/2023 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 10/04/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 06/04/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2023 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002116-94.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 374) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: PAULA MOLINA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 374

  • 07/12/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 23:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 04/12/2022 00:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2022 18:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 13/10/2022 20:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2022 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/10/2022 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 21/09/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/09/2022 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 19/09/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 15:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/09/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 16/08/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 10/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/07/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 20:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/06/2022 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 22/06/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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