TJRS - 5006236-83.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE VIEIRA SIMOES

CPF *28.***.*68-43

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 10:44

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 09:45

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 21/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 22/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2023 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 25/07/2023 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 25/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:17

    Determinado o Arquivamento

  • 24/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/06/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 03/05/2023 14:33

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/04/2023 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006236-83.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 423) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: JAQUELINE VIEIRA SIMOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE GODOY DOUBRAWA PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 423

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 14/09/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 16:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 06/09/2022 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 15/08/2022 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2022 12:49

    Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 09/06/2022 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/05/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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