TJRS - 5008139-56.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

GLAUCIA DE ANDRADE PIRES CASARIN

CPF *10.***.*86-01

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:38

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 15:51

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 06/05/2025 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2025 12:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 24/04/2025 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/04/2025 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 23/04/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/04/2025 15:45

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/04/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 14/04/2025 11:40

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2025 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 07/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/04/2025 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 02/04/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/04/2025 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 01/04/2025 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 18:22

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 738

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/05/2023 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 02/05/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 00:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/04/2023 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 02/04/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008139-56.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 434) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: GLAUCIA DE ANDRADE PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 434

  • 22/09/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 16:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 05/09/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/09/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/08/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2022 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 28/07/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/07/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 31/05/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/03/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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