TJRS - 5004289-82.2021.8.21.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Bage/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 00.058.163/0001-25

Advogados

LUCAS DIAS DELABARY

CPF *34.***.*05-04

CRISTIANO RIBEIRO RITTA

CPF *03.***.*38-90

HELTON BARCELOS LEITE

CPF *30.***.*05-15

Polo Passivo

Partes

DANIEL RIBEIRO KOWALSKI

CPF *35.***.*60-80

GABRIEL BARCELLOS DANERIS

CPF *49.***.*64-40

MAURO RAFAEL DA SILVA

CPF *09.***.*10-35

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CARLA SANFELICE

OAB: 084172/RS

CPF *70.***.*41-49

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB: 080329/RS

CPF *54.***.*21-91

FRANCELI RAQUEL RADONS

OAB: 101272/RS

CPF *94.***.*33-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 20:10

    Distribuído - Processo Administrativo Número: 52448791320238217000/TJRS

  • 09/08/2023 17:30

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 350

  • 08/08/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

  • 08/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

  • 25/07/2023 09:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345

  • 17/07/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345

  • 17/07/2023 17:39

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 13/07/2023 22:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 342

  • 13/07/2023 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

  • 13/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/05/2023 22:41

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 338

  • 26/05/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338

  • 26/05/2023 14:43

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 18/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/05/2023 18:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 18:39

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL RIBEIRO KOWALSKI - GABRIEL BARCELLOS DANERIS - MAURO RAFAEL DA SILVA<br>Data: 04/02/2022

  • 28/04/2023 16:24

    Remetidos os Autos - CCALC -> BGE1CR

  • 14/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004289-82.2021.8.21.0004/RS AUTOR: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: DANIEL RIBEIRO KOWALSKI RÉU: GABRIEL BARCELLOS DANERIS RÉU: MAURO RAFAEL DA SILVA Local: Bagé Data: 07/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*20-92 Edital de Intimação de pagamento de multa   Prazo do Edital: 5 dias.

    Objeto: Intimação. 1ª Vara Criminal - Comarca de Bagé, Prazo do edital: 05 (cinco) dias. art. 33, da Lei 11.343/06, DIREITO PENAL, processo Nº 5004289-82.2021.8.21.0004. Autora: Justiça Pública.

    Objeto: INTIMAÇÃO do réu, GABRIEL BARCELLOS DANERIS, ao pagamento da multa de R$ 29.666,23 nesta Comarca, no PRAZO de CINCO (10) dias, a contar do término do prazo deste edital. Bagé, 07 de março de 2023.

    SERVIDOR: Luís Felipe Borba Camargo.

    JUÍZA: Naira Melkis Pereira Caminha.    

  • 07/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

  • 01/03/2023 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316

  • 27/02/2023 23:11

    Outras decisões

  • 27/02/2023 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

  • 24/02/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 23/02/2023 19:09

    Remetidos os Autos - Custas - BGE1CR -> CCALC

  • 23/02/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:56

    Remetidos os Autos - BGEDC -> BGE1CR

  • 23/02/2023 11:16

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 314

  • 23/02/2023 01:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

  • 17/02/2023 20:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 303 e 310

  • 15/02/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316

  • 15/02/2023 17:13

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 15/02/2023 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314

  • 15/02/2023 17:10

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

  • 08/02/2023 18:28

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 292

  • 08/02/2023 18:23

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 290

  • 08/02/2023 09:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294

  • 07/02/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

  • 07/02/2023 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 304

  • 03/02/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 305

  • 03/02/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 03/02/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 10:35

    Juntada de Ofício cumprido

  • 03/02/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 18:57

    Remetidos os Autos - BGE1CR -> BGEDC

  • 02/02/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 296

  • 02/02/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

  • 02/02/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294

  • 01/02/2023 12:30

    Expedição de Mandado - CM0016

  • 01/02/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292

  • 01/02/2023 12:30

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 01/02/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290

  • 01/02/2023 12:30

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 31/01/2023 02:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

  • 30/01/2023 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 278

  • 18/01/2023 16:08

    Remetidos os Autos - BGEDC -> BGE1CR

  • 16/01/2023 09:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280

  • 16/01/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 11/01/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

  • 11/01/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 279

  • 11/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - BGE1CR -> BGEDC

  • 11/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 18:44

    Recebidos os autos - TJRS -> BGE1CR Número: 50042898220218210004

  • 06/12/2022 13:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50042898220218210004/TJRS

  • 15/09/2022 18:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042898220218210004/TJRS

  • 12/08/2022 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO RAFAEL DA SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 12/08/2022 16:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BARCELLOS DANERIS - CONDENADO

  • 12/08/2022 16:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL RIBEIRO KOWALSKI - CONDENADO - PRESO

  • 12/08/2022 16:56

    Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/03/2022 16:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGE1CR -> TJRS

  • 10/03/2022 19:04

    Outras decisões

  • 09/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 264

  • 09/03/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 02/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 28/02/2022 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 261

  • 22/02/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 15:19

    Outras decisões

  • 22/02/2022 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

  • 22/02/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 21/02/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 250 e 251

  • 20/02/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 20/02/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 11/02/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 16:59

    Outras decisões

  • 11/02/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MAURO RAFAEL DA SILVA (RS084172 - CARLA SANFELICE)

  • 11/02/2022 14:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Juntada de peças digitalizadas - 11/02/2022 14:53:58)

  • 11/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

  • 09/02/2022 19:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 07/02/2022 14:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

  • 07/02/2022 14:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234

  • 31/01/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/01/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/01/2022 18:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/01/2022 16:33

    Expedição de ofício

  • 28/01/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

  • 28/01/2022 13:14

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 28/01/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232

  • 28/01/2022 13:14

    Expedição de Mandado - CM0023

  • 28/01/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

  • 28/01/2022 13:14

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 28/01/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 223 e 222

  • 28/01/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 28/01/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 28/01/2022 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

  • 28/01/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 28/01/2022 00:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 00:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 00:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 00:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 00:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/01/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

  • 26/01/2022 14:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52194285420218217000/TJRS

  • 25/01/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 20:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 210 e 209

  • 24/01/2022 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

  • 17/01/2022 18:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 20/12/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 19:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

  • 17/12/2021 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 17/12/2021 19:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

  • 17/12/2021 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 17/12/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 192 e 198

  • 17/12/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 17/12/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 16/12/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/12/2021 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2021 23:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

  • 15/12/2021 23:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 15/12/2021 23:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

  • 15/12/2021 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 15/12/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 17:39

    Remetidos os Autos - Tramitação interna

  • 15/12/2021 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/12/2021 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/12/2021 16:01:02)

  • 15/12/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2021 15:47

    Expedição de ofício

  • 15/12/2021 15:47

    Expedição de ofício

  • 15/12/2021 15:47

    Expedição de ofício

  • 13/12/2021 17:42

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 13/12/2021 15:49

    Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 13/12/2021 13:30. Refer. Evento 139

  • 13/12/2021 11:11

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 144

  • 13/12/2021 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/12/2021 15:12

    Expedição de ofício

  • 10/12/2021 10:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

  • 09/12/2021 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/12/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

  • 09/12/2021 11:35

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 09/12/2021 11:33

    Expedição de ofício

  • 29/11/2021 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 140

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 25/11/2021 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52194285420218217000/TJRS

  • 22/11/2021 09:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/11/2021 18:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/11/2021 15:27:43)

  • 17/11/2021 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2021 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 17/11/2021 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/11/2021 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 17/11/2021 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

  • 17/11/2021 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 17/11/2021 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 16/11/2021 18:31

    Expedição de ofício

  • 16/11/2021 18:31

    Expedição de ofício

  • 16/11/2021 18:31

    Expedição de ofício

  • 16/11/2021 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: LUIS ROGERIO HELICH (por substituição em 22/11/2021 09:47:02)

  • 16/11/2021 17:11

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 16/11/2021 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 16/11/2021 17:11

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 16/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/11/2021 15:32

    Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 13/12/2021 13:30

  • 15/11/2021 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 15/11/2021 22:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 15/11/2021 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 15/11/2021 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 11/11/2021 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 22:11

    Outras decisões

  • 11/11/2021 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 10:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/11/2021 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 10/11/2021 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/11/2021 22:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 10/11/2021 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 10/11/2021 22:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 09/11/2021 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 09/11/2021 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/11/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 15:59

    Outras decisões

  • 09/11/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2021 08:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 09/11/2021 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/11/2021 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2021 23:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 03/11/2021 21:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 03/11/2021 12:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52194285420218217000/TJRS

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 18/10/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 15:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2021 15:51:23)

  • 18/10/2021 15:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2021 15:51:23)

  • 02/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 27/09/2021 16:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/09/2021 20:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/09/2021 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 15/09/2021 13:57

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 14/09/2021 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 14/09/2021 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/09/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 09:36

    Outras decisões

  • 13/09/2021 15:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51112614020218217000/TJRS

  • 10/09/2021 14:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2021 14:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 07/09/2021 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/09/2021 21:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 03/09/2021 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 03/09/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/09/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 17:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2021 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2021 15:41

    Expedição de ofício

  • 02/09/2021 15:41

    Expedição de ofício

  • 02/09/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 02/09/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 02/09/2021 15:41

    Expedição de Mandado - CM0023

  • 02/09/2021 15:41

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 02/09/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2021 15:41

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 30/08/2021 20:02

    Recebida a denúncia

  • 30/08/2021 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/08/2021 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 30/08/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/08/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/08/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/08/2021 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/08/2021 10:06

    Remetidos os Autos - Tramitação interna

  • 30/08/2021 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/08/2021 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/08/2021 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/08/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2021 17:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51112614020218217000/TJRS

  • 02/08/2021 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2021 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2021 16:36

    Outras decisões

  • 02/08/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/07/2021 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 30/07/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/07/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/07/2021 17:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51112614020218217000/TJRS

  • 14/07/2021 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51112614020218217000/TJRS

  • 14/07/2021 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DANIEL RIBEIRO KOWALSKI (RS101272 - FRANCELI RAQUEL RADONS)

  • 07/07/2021 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2021 20:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 18:34

    Deferido o pedido

  • 06/07/2021 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 06/07/2021 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/07/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2021 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2021 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/07/2021 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 06/07/2021 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/07/2021 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/07/2021 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2021 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2021 08:45

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> BGE1CR

  • 04/07/2021 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2021 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2021 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2021 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2021 12:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2021 11:45

    Convertida a prisao em flagrante em prisao preventiva

  • 04/07/2021 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2021 08:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2021 00:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2021 00:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2021 00:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2021 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2021 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2021 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2021 23:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2021 23:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2021 23:17

    Remetidos os Autos - BGE1CR -> PLANTAO

  • 03/07/2021 23:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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