TJRS - 5003297-29.2021.8.21.0067

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Lourenco do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA PEREIRA MARURI

CPF *24.***.*77-34

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ: 87.893.111/0001-52

Advogados

HENRIQUE LOURENCO PINTO CRESPO

CPF *29.***.*79-15

JORDANA BIERHALS DEGAR

CPF *41.***.*19-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 16:19

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos - CCALC -> SLS1JE

  • 11/10/2023 15:30

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLS1JE -> CCALC

  • 11/10/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/10/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 06/10/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 17:57

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SLS1JE

  • 05/10/2023 17:56

    Transitado em Julgado

  • 05/10/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/10/2023 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2023 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 04/10/2023 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/10/2023 21:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2023 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/09/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/09/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/09/2023 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 62

  • 28/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/09/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 28/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 14:30:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (Dezoito) DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (Vinte e Cinco) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003297-29.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 451) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA MARURI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 01/09/2023 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2023 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 451

  • 21/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/05/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/04/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2023 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003297-29.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 589) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA MARURI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003297-29.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 589) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA MARURI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003297-29.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 589) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA MARURI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 589

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/11/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 16:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 03/10/2022 16:29

    Alterado o assunto processual - De: Pagamento em Pecúnia - Para: Licença-Prêmio

  • 08/09/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 09:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 15/08/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/08/2022 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2022 23:23

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2022 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2022 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2022 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:40

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/05/2022 13:50

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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