TJRS - 5019992-18.2020.8.21.0027
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santa Maria/Rs
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 15:14
Baixa Definitiva
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28/07/2023 15:13
Juntada de Certidão
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27/07/2023 12:58
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STM2CR
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27/07/2023 12:57
Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023
-
27/07/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/07/2023 21:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF
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12/07/2023 17:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/06/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/06/2023 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2023 17:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 14:00:00</b>
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13/06/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX.
CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.
DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P.
CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019992-18.2020.8.21.0027/RS (Pauta: 122) RELATORA: Juiza de Direito KEILA LISIANE KLOECKNER CATTA-PRETA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: THAIS CAROLINE SOARES (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) TESTEMUNHA: DARCI PATRÍCIO ROSA DORNELLES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO CEZAR ANGOLERA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: HENRIQUE MATEUS DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROSECLEIA CARDOSO PORTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARLENE RAGUZZONI AITA (TESTEMUNHA) INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID.
POL.) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.
Juiz de Direito EDSON JORGE CECHET Presidente -
12/06/2023 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 122
-
12/06/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
-
24/04/2023 14:25
Conclusos para julgamento - Acórdão
-
21/03/2023 15:05
Retirado de pauta
-
21/03/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 14:00:00</b>
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 27 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL - PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.
CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento.
CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019992-18.2020.8.21.0027/RS (Pauta: 209) RELATOR: Juiz de Direito LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: THAIS CAROLINE SOARES (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) TESTEMUNHA: DARCI PATRÍCIO ROSA DORNELLES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO CEZAR ANGOLERA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: HENRIQUE MATEUS DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROSECLEIA CARDOSO PORTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARLENE RAGUZZONI AITA (TESTEMUNHA) INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID.
POL.) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.
Juiz de Direito EDSON JORGE CECHET Presidente -
13/03/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
13/03/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 209
-
16/01/2023 12:33
Conclusos para julgamento - Acórdão
-
13/01/2023 22:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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11/12/2022 22:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 23:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/11/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2022 17:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2
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11/11/2022 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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11/11/2022 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 16:59
Outras decisões
-
08/11/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/11/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
03/11/2022 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
-
03/11/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/11/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/11/2022 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
01/11/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2022 15:32
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 18:14
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/07/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 17:38
Remetidos os Autos - Tramitação interna
-
05/07/2022 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/06/2022 14:39
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências Virtual - 2ª Vara Criminal - 07/06/2022 15:50. Refer. Evento 12
-
05/06/2022 19:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
01/06/2022 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
09/05/2022 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
09/05/2022 15:51
Expedição de Mandado - CM0027
-
09/05/2022 14:05
Remetidos os Autos - Tramitação interna
-
09/05/2022 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
01/05/2022 22:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/04/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
20/04/2022 14:53
Juntada de peças digitalizadas
-
19/04/2022 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/04/2022 18:41
Expedição de ofício
-
19/04/2022 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
19/04/2022 17:09
Expedição de Mandado - CM0027
-
19/04/2022 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
19/04/2022 17:09
Expedição de Mandado - CM0027
-
07/04/2022 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/04/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/04/2022 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
06/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2021 17:25
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtual - 2ª Vara Criminal - 07/06/2022 15:50
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11/11/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/11/2021 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/11/2021 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
10/11/2021 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 17:28
Alterado o assunto processual
-
08/11/2021 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2021 16:02
Juntada de íntegra do processo
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27/10/2021 15:28
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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