TJRS - 5009969-98.2021.8.21.0052

1ª instância - Vara do Jec - Guaiba/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA BUGS DOS SANTOS

CPF *09.***.*22-53

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

Advogados

EMERSON NUNES MADEIRA

OAB: 071696/RS

CPF *09.***.*07-86

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB: 068429/RS

CPF *02.***.*29-93

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:16

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/07/2025 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/06/2025 03:50

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 20/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 19/06/2025 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 19/06/2025 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/06/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50115584820248219000/RS

  • 17/06/2025 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 14:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2025 13:48:17)

  • 16/06/2025 13:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011558-48.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 05/06/2025 12:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/06/2025 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/05/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2025 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/05/2025 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/03/2025 17:56

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/03/2025 03:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/02/2025 09:23

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/02/2025 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/01/2025 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 15/01/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/01/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Transitado em Julgado - 17/12/2024 13:08:23)

  • 16/12/2024 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 06/12/2024 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 25/11/2024 11:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50115584820248219000

  • 22/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2024 15:26

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

  • 21/11/2024 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 19:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/01/2024 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 24/01/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/01/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/10/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 18/08/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/08/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:32

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> GUB1JE

  • 17/08/2023 14:20

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50099699820218210052

  • 19/06/2023 13:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50099699820218210052/TJRS

  • 06/06/2023 18:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/04/2023 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2023 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 11/04/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/04/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 666

  • 08/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 08/11/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:43

    Outras decisões

  • 19/09/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 02:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/09/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 20:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/08/2022 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2022 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 284

  • 27/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 12:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 08/07/2022 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2022 08:45

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 21:13

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/03/2022 18:54

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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