TJRS - 5022006-94.2021.8.21.0073

1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs

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Polo Ativo

Partes

LOURDES FARINELLI GOBETI

CPF *87.***.*80-68

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ: 01.611.339/0001-97

Advogados

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB: 092571/RS

CPF *03.***.*24-23

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB: 082169/RS

CPF *15.***.*08-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 21:34

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/07/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2023 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 14:17

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TRI1JE

  • 30/06/2023 14:17

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

  • 17/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 12/04/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022006-94.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 722) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: LOURDES FARINELLI GOBETI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022006-94.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 722) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: LOURDES FARINELLI GOBETI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022006-94.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 722) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: LOURDES FARINELLI GOBETI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 722

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 20:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 16/08/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2022 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2022 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 16/07/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2022 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/04/2022 19:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2022 19:51

    Juntada de íntegra do processo

  • 12/03/2022 17:38

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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