TJRS - 5003661-05.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIMARA MOHNSAM ROSSO MIELKE

CPF *08.***.*76-12

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/12/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 20:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 13/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:07

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF

  • 21/09/2023 12:46

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50036610520228210022

  • 27/07/2023 13:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50036610520228210022/TJRS

  • 05/06/2023 18:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/04/2023 18:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 12/04/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/04/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 12/04/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 129

  • 08/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 01/02/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 01/02/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/01/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/12/2022 07:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 01/12/2022 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2022 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 29/11/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/11/2022 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 11/11/2022 19:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2022 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/08/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 16:18

    Convertido o julgamento em diligência

  • 05/08/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/07/2022 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/06/2022 19:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 15/06/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/05/2022 15:36

    Intimado em Secretaria

  • 06/05/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 06/05/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/04/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 26/04/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2022 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2022 07:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2022 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/03/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 19:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/03/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2022 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2022 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 26/02/2022 16:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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