TJRS - 5044485-74.2019.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Pedro Celso Dal Pra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

B.P.SPORTS-MARKETING EIRELI

CNPJ: 09.414.544/0001-74

Advogados

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA

OAB: 058415/RS

CPF *89.***.*71-15

JOEL PICININI

OAB: 057177/RS

CPF *04.***.*60-25

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROBERTO IGLESIAS CABRAL

CPF *40.***.*45-87

ADRIANE PERES BARBOZA

CPF *77.***.*32-15

Advogados

CRISTIANO SEIBEL ARANHA

OAB: 052218/RS

CPF *96.***.*40-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 11:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CVFC

  • 16/09/2024 05:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/01/2024 10:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 24/01/2024 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 20/11/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 20/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 19/10/2023 17:45

    Recurso Especial não admitido

  • 10/10/2023 12:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 04/10/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/10/2023 12:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC

  • 04/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 03/10/2023 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 01/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 22:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GabPCDP -> Sec18CCiv

  • 31/08/2023 21:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/08/2023 12:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - MEMORIAIS - 18/08/2023 12:10:17)

  • 23/08/2023 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>28/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 28 (VINTE E OITO) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB).

    DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5044485-74.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 703) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA APELANTE: B.P.SPORTS-MARKETING EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) APELADO: ADRIANE PERES BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO SEIBEL ARANHA (OAB RS052218) APELADO: MARCIO ROBERTO IGLESIAS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO SEIBEL ARANHA (OAB RS052218) TESTEMUNHA: ALEXANDRE MOREIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GUILHERME TORELLI DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RALPH SCHMITT (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2023.

    Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

  • 16/08/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2023 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 703

  • 16/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabPCDP

  • 16/05/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 19, 22 e 23

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 02/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 12/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 02:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabPCDP -> Sec18CCiv

  • 29/03/2023 17:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/03/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/03/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 01/2021-OE OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 13H30MIN (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS), OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 2) OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER REGISTRADOS, ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINU-TOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, CONCOMITANTE COM O ENVIO DE E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR ([email protected]), INFOR-MANDO O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE FARÁ SUSTENTAÇÃO ORAL, N.

    DO TELEFONE CE-LULAR E ENDEREÇO DO E-MAIL, PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À SALA DE SESSÃO TELEPRESEN-CIAL (SISTEMA WEBEX CISCO), A SER ENVIADO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 3) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ; SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5044485-74.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA APELANTE: B.P.SPORTS-MARKETING EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) APELADO: ADRIANE PERES BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO SEIBEL ARANHA (OAB RS052218) APELADO: MARCIO ROBERTO IGLESIAS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO SEIBEL ARANHA (OAB RS052218) TESTEMUNHA: ALEXANDRE MOREIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GUILHERME TORELLI DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RALPH SCHMITT (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 2

  • 13/02/2023 14:19

    Retirado de pauta

  • 08/02/2023 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 18:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 244

  • 27/07/2022 13:15

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPCDP

  • 27/07/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (DCAM para PCDP)

  • 27/07/2022 13:15

    Alterado o assunto processual

  • 26/07/2022 17:29

    Remetidos os Autos - GabDCAM -> DProc

  • 26/07/2022 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000104-83.2016.8.21.0001

Joao Antonio Vitoria da Silva

C. Boats LTDA

Advogado: Jose Antonio Pereira de Souza

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 11/05/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5034722-62.2023.8.21.7000

Vanderlei Goncalves da Silva

Ildoir Messaggi

Advogado: Geraldo Luis Marchionatti Broch

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 14/02/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5001580-20.2012.8.21.0027

Eurico Kozoroski

Levinton Fioravanti Brutti

Advogado: Silvio da Rocha Silveira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 16/02/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 5001580-20.2012.8.21.0027

Levinton Fioravanti Brutti

Rogerio Feijo Kozoroski

Advogado: Pedro Antonio Rocha Riesgo

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 19/01/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5076707-27.2021.8.21.0001

Jorge Luiz de Oliveira Angeli

Companhia Estadual de Distribuicao de En...

Advogado: Jefferson Bueno

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 15/12/2022 16:50

Exibir Processo