TJRS - 5012480-91.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2023 08:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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24/11/2023 14:10
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - DECSTJSTF 2 - DECSTJSTF 3 - DECSTJSTF 4 - Evento 45 - Recebidos os autos do STF - 24/11/2023 14:08:36
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24/11/2023 14:08
Recebidos os autos do STF
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23/11/2023 19:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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23/11/2023 19:20
Recebidos os autos do STF
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04/07/2023 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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04/07/2023 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2023 13:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2023 13:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/06/2023 16:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2023 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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26/05/2023 16:53
Recurso Especial não admitido
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26/05/2023 16:52
Recurso Extraordinário não admitido
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19/05/2023 12:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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19/05/2023 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2023 18:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
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05/05/2023 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2023 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/04/2023 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
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30/03/2023 10:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5012480-91.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA BURICH (OAB SC040756) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente -
17/03/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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17/03/2023 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 88
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07/02/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
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06/02/2023 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2023 12:25
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv
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30/01/2023 12:24
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC
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27/01/2023 11:02
Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc
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27/01/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
26/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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