TJRS - 5023327-98.2022.8.21.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira

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Polo Ativo

Partes

POSTO 2005 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 07.378.914/0001-30

Advogados

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR

OAB: 061752/RS

CPF *05.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF *92.***.*72-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 15:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

  • 30/06/2023 15:13

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

  • 26/06/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 19/06/2023 17:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 07/06/2023 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 23/05/2023 22:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 23/05/2023 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 19:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 19/05/2023 19:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 17 DE MAIO DE 2023 (17/05/2023) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQÜENTE, NOS TERMOS DOS ARTS.212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM A OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART.248, §2º, DORITJRS), APRESENTAR POR MEIO DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª-VP.

    EM CASO DE DÚVIDAS OU PARA MAIORES INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARACÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622.

    Apelação Cível Nº 5023327-98.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: POSTO 2005 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR (OAB RS061752) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH PROCURADOR(A): LUCIANA NEVES MÜLLER ODY PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 05/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2023 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 52

  • 24/04/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 24/04/2023 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 11:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 30/03/2023 11:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/03/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5023327-98.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: POSTO 2005 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR (OAB RS061752) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH PROCURADOR(A): LUCIANA NEVES MÜLLER ODY PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 101

  • 17/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 09/02/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 09/02/2023 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2022 16:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/11/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 18:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRTH -> Sec2CCiv

  • 10/11/2022 11:42

    Remetidos os Autos - GabLFC -> GabRTH

  • 01/11/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 31/10/2022 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2022 16:32

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 18/10/2022 16:30

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

  • 18/10/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225561207

  • 17/10/2022 14:27

    Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

  • 17/10/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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