TJRS - 5040727-82.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 18.328.118/0038-09

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 09:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 05/02/2024 13:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 23/08/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/08/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 08/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 31/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/07/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/07/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/07/2023 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/07/2023 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 14/07/2023 13:40

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2023 13:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/06/2023 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2023 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2023 16:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/04/2023 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2023 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2023 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/04/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 30/03/2023 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5040727-82.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 111) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 111

  • 10/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/02/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 22/02/2023 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/02/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/02/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/02/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 10:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 09/02/2023 10:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 03:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 03/02/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 26/01/2023 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 69

  • 18/01/2023 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 18/01/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/01/2023 16:34

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 12/01/2023 16:33

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

  • 12/01/2023 14:47

    Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

  • 12/01/2023 14:47

    Distribuído por prevenção - Número: 50764883220228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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