TJRS - 5005264-44.2020.8.21.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ: 88.000.906/0001-57

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

MAURO BESTETTI OTTO

OAB: 026878/RS

CPF *27.***.*53-72

JANINE MARIA FREITAS BARROS

CPF *07.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

CAINA MERLO RODRIGUES

CPF *79.***.*50-15

MARCELO MERLO RODRIGUES

CPF *47.***.*59-87

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2023 23:49

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1

  • 01/06/2023 12:36

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 26

  • 23/05/2023 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 03/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/04/2023 08:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25, 26 e 27

  • 06/04/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos com voto divergente - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 04/04/2023 18:58

    Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 04/04/2023 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 04/04/2023 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 24/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 15:00:00</b>

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 (04/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

    OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

    SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS.

    OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

    DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

    O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

    A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

    NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043 Apelação Cível Nº 5005264-44.2020.8.21.0003/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): JANINE MARIA FREITAS BARROS PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO APELADO: CAINÃ MERLO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MARCELO MERLO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 23/03/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 23/03/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 37

  • 08/02/2023 15:14

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 20/01/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 145

  • 20/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2022 16:59

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 24/10/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 14/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 15:08

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 14/10/2022 14:54

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

  • 14/10/2022 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NCS para NLMF)

  • 14/10/2022 14:52

    Alterado o assunto processual

  • 11/10/2022 16:03

    Remetidos os Autos - GabNCS -> DProc

  • 11/10/2022 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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