TJRS - 5003192-40.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira

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Polo Ativo

Partes

ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONTENEGRO - OASE

CNPJ: 91.365.718/0001-37

Advogados

BRENNER PEREIRA FERRAO

OAB: 079817/RS

CPF *48.***.*72-07

DIEGO CORREA PEREIRA

CPF *42.***.*85-87

JENIFER BIANCA CORREA VERGARA

OAB: 111911/RS

CPF *21.***.*95-36

Polo Passivo

Partes

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAUDE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SECRETARIO DE ESTADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 13:15

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/10/2023 04:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/10/2023 04:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 26/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 14:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/10/2023 13:52

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/10/2023 13:52

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2023 14:54

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 87 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 11/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 11/09/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 06/09/2023 18:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1GrCiv -> SREC

  • 24/07/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 13/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 08/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 06/06/2023 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 06/06/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/06/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec1GrCiv

  • 06/06/2023 14:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    1º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    DE ACORDO COM O ATO 04/21 ? 1ª VP: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA.

    A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA OCORRERÁ PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX.

    SÃO CONDIÇÕES PARA PROFERIR A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA O INGRESSO NO AMBIENTE DE ESPERA DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA ANTES DO HORÁRIO AGENDADO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, AGUARDANDO HABILITAÇÃO PELO SECRETÁRIO DA SESSÃO PARA PARTICIPAR DO JULGAMENTO.

    O FORNECIMENTO DE DADOS ERRÔNEOS OU INCOMPLETOS IMPEDE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

    ATRAVÉS DO E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected] O ADVOGADO SOLICITANTE DEVERÁ FORNECER E-MAIL E NÚMERO PARA CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DOS "CONVITES" CONTENDO O LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    OS "CONVITES" SERÃO ENVIADOS POR E-MAIL E O ADVOGADO DEVERÁ ACEITÁ-LO.

    AS HIPÓTESES DE CABIMENTO E O TEMPO DE DURAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVEM OBEDECER ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS.

    AQUELE QUE DESEJAR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SE MANTER ACESSÍVEL PARA EVENTUAL CONTATO, SOB PENA DE O RECURSO SER JULGADO COMO SE INSCRIÇÃO NÃO HOUVESSE, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.

    NO INÍCIO DA SESSÃO, OS ADVOGADOS INSCRITOS PARA SUSTENTAR, DEVERÃO APRESENTAR A CARTEIRA DA OAB.

    NO CURSO DA SESSÃO, OS ADVOGADOS DEVERÃO SEGUIR AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS PARA AS SESSÕES PRESENCIAIS.

    O ADIAMENTO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL OU A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA IMPLICA CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVENDO SER RENOVADO O ATO PARA A PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM QUE FOR PAUTADO, SE ASSIM O REQUERENTE DESEJAR.

    CONFORME O ART. 248, § 2º DO RITJRS, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO.

    EM CASO DE DÚVIDAS OU PROBLEMAS RELACIONADOS À SESSÃO, O REQUERENTE PODERÁ CONTATAR A SECRETARIA DO ÓRGÃO JULGADOR PELO TELEFONE (51) 32106155.

    Mandado de Segurança (Grupo) Nº 5003192-40.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA IMPETRANTE: ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONTENEGRO - OASE ADVOGADO(A): Diego Corrêa Pereira (OAB RS069341) ADVOGADO(A): Brenner Pereira Ferrão (OAB RS079817) ADVOGADO(A): JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 25/05/2023 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

  • 25/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 25/05/2023 15:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

  • 27/04/2023 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 26/04/2023 13:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1GrCiv -> GabLFC

  • 26/04/2023 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 05/04/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 05/04/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec1GrCiv

  • 04/04/2023 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec1GrCiv

  • 04/04/2023 15:19

    Concedida a Segurança - por maioria

  • 24/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    1º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    DE ACORDO COM O ATO 04/21 ? 1ª VP: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA.

    A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA OCORRERÁ PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX.

    SÃO CONDIÇÕES PARA PROFERIR A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA O INGRESSO NO AMBIENTE DE ESPERA DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA ANTES DO HORÁRIO AGENDADO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, AGUARDANDO HABILITAÇÃO PELO SECRETÁRIO DA SESSÃO PARA PARTICIPAR DO JULGAMENTO.

    O FORNECIMENTO DE DADOS ERRÔNEOS OU INCOMPLETOS IMPEDE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

    ATRAVÉS DO E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected] O ADVOGADO SOLICITANTE DEVERÁ FORNECER E-MAIL E NÚMERO PARA CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DOS "CONVITES" CONTENDO O LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    OS "CONVITES" SERÃO ENVIADOS POR E-MAIL E O ADVOGADO DEVERÁ ACEITÁ-LO.

    AS HIPÓTESES DE CABIMENTO E O TEMPO DE DURAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVEM OBEDECER ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS.

    AQUELE QUE DESEJAR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SE MANTER ACESSÍVEL PARA EVENTUAL CONTATO, SOB PENA DE O RECURSO SER JULGADO COMO SE INSCRIÇÃO NÃO HOUVESSE, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.

    NO INÍCIO DA SESSÃO, OS ADVOGADOS INSCRITOS PARA SUSTENTAR, DEVERÃO APRESENTAR A CARTEIRA DA OAB.

    NO CURSO DA SESSÃO, OS ADVOGADOS DEVERÃO SEGUIR AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS PARA AS SESSÕES PRESENCIAIS.

    O ADIAMENTO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL OU A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA IMPLICA CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVENDO SER RENOVADO O ATO PARA A PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM QUE FOR PAUTADO, SE ASSIM O REQUERENTE DESEJAR.

    CONFORME O ART. 248, § 2º DO RITJRS, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO.

    EM CASO DE DÚVIDAS OU PROBLEMAS RELACIONADOS À SESSÃO, O REQUERENTE PODERÁ CONTATAR A SECRETARIA DO ÓRGÃO JULGADOR PELO TELEFONE (51) 32106155.

    Mandado de Segurança (Grupo) Nº 5003192-40.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA IMPETRANTE: ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONTENEGRO - OASE ADVOGADO(A): Diego Corrêa Pereira (OAB RS069341) ADVOGADO(A): Brenner Pereira Ferrão (OAB RS079817) ADVOGADO(A): JENIFER BIANCA CORREA VERGARA (OAB RS111911) IMPETRADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 23/03/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 23/03/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

  • 27/02/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - Sec1GrCiv -> GabLFC

  • 26/02/2023 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/02/2023 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 22/02/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/02/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 16/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 15:31

    Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec1GrCiv

  • 16/02/2023 15:31

    Outras decisões

  • 09/02/2023 17:45

    Conclusos para decisão com Petição - Sec1GrCiv -> GabLFC

  • 09/02/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/02/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 17:53

    Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec1GrCiv

  • 06/02/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1GrCiv -> GabLFC

  • 03/02/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/02/2023 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/01/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 13/01/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/01/2023 12:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/01/2023 15:05

    Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec1GrCiv

  • 11/01/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 10/01/2023 16:41

    Remetidos os Autos - Sec1GrCiv -> SEROFJUS

  • 10/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado de intimação

  • 10/01/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 15:46

    Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec1GrCiv

  • 10/01/2023 15:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2023 18:35

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

  • 09/01/2023 18:27

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MAH para LFC)

  • 09/01/2023 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LFC para MAH)

  • 09/01/2023 18:21

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Câmara) PARA: Mandado de Segurança (Grupo)

  • 09/01/2023 18:20

    Alterado o assunto processual

  • 09/01/2023 17:54

    Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

  • 09/01/2023 17:54

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2023 17:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2023 17:20:12)

  • 09/01/2023 17:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2023 17:20:12)

  • 09/01/2023 17:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2023 17:20:12)

  • 09/01/2023 17:20

    Declarada incompetência

  • 06/01/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio - (MGO1DF1J para MGO1CIV1J)

  • 06/01/2023 16:08

    Remetidos os Autos - MGO1DF -> PLANTAO

  • 06/01/2023 15:24

    Distribuído por sorteio - (MGO1DF1J)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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