09/10/2024 12:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC
09/10/2024 12:35

Recebidos os autos do STF
10/07/2024 20:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5044396172020821000120240710201938
12/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/06/2024 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2024 19:24

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/04/2024 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
17/04/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/04/2024 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
16/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:59

Outras decisões
28/03/2024 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
28/03/2024 08:34

Recebidos os autos do STF
10/05/2023 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/04/2023 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
19/04/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
10/04/2023 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023 Data da sessão: 05/04/2023 14:00:00
27/03/2023 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5044396-17.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: JORGE LUIS DRUMM (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERSON ALVES DOS SANTOS (OAB RS104318) ADVOGADO(A): CAETANO CUERVO LO PUMO (OAB RS051723) ADVOGADO(A): FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER (OAB RS048799) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente
24/03/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
24/03/2023 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/04/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 53
08/02/2023 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
27/01/2023 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/12/2022 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
13/12/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/12/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
29/11/2022 16:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
16/11/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
16/11/2022 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2022 09:00 - Virtual Sequencial: 33
17/10/2022 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
16/10/2022 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/10/2022 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/10/2022 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/09/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/09/2022 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
02/09/2022 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/08/2022 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
06/08/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/08/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
02/08/2022 09:21

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2022 09:21

Recurso Especial não admitido
01/06/2022 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
31/05/2022 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
31/05/2022 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
17/05/2022 15:49

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/03/2022 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
18/03/2022 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/03/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
17/03/2022 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
16/03/2022 12:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
15/03/2022 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2022 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2022 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
10/02/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/02/2022 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
09/02/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2022 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
01/02/2022 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/01/2022 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/01/2022 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/01/2022 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
19/01/2022 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 31/01/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 65
18/01/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
12/01/2022 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2021 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
06/12/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 09:14

Retirado de pauta
03/12/2021 09:14

Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv
03/12/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2021 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
02/12/2021 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2021 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 55
10/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2021 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
22/10/2021 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/10/2021 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
21/10/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:13

Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv
21/10/2021 17:13

Retirado de pauta
21/10/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/10/2021 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
15/10/2021 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/10/2021 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 49
22/09/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
21/09/2021 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/09/2021 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
07/09/2021 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2021 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2021 08:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2Cível
26/08/2021 08:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2021 20:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2021 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/08/2021 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/08/2021 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 36
22/07/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec2Cível -> GabLFC
22/07/2021 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/07/2021 13:07

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2Cível
20/07/2021 13:02

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC
18/07/2021 15:56

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc
18/07/2021 15:55

Distribuído por prevenção - Número: 50474330720208217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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