TJRS - 5084046-55.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALFEU CARVALHO REZENDE

CPF *90.***.*02-04

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 11:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 27/04/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/04/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 17/04/2023 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 17/04/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/04/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:23

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5084046-55.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ALFEU CARVALHO REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 76

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/03/2023 17:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2023 13:35

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 24/02/2023 08:28

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 23/02/2023 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/01/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 09/12/2022 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/11/2022 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 04/11/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/11/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 15:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/11/2022 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/10/2022 14:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 07/10/2022 12:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/09/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/09/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 15:54

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 06/09/2022 15:53

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 06/09/2022 06:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GabLSRR -> SREC

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2022 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 14/07/2022 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2022 17:38

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50034692020228210007/RS

  • 13/07/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 15:25

    Não conhecido o recurso

  • 13/07/2022 12:09

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 13/07/2022 12:03

    Conclusos para decisão com Agravo - Sec21CCiv -> GabLSRR

  • 12/07/2022 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2022 22:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/05/2022 12:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2022 11:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/05/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 19:03

    Remetidos os Autos com voto divergente - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 25/05/2022 19:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2022 17:16

    Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 25/05/2022 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 25/05/2022 16:07

    Julgado improcedente o pedido - por maioria

  • 17/05/2022 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 93

  • 06/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/05/2022 15:30

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 04/05/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2022 10:57

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 02/05/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 14:41

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

  • 29/04/2022 14:30

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

  • 29/04/2022 14:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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