TJRS - 5016095-89.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JOAO DOS SANTOS

CPF *79.***.*00-82

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

MIGUEL SEADI JUNIOR

CPF *66.***.*30-25

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 16/07/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2025 13:42

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 14/07/2025 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2025 11:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 11/07/2025 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:30</b>

  • 30/06/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 30

  • 16/04/2025 14:35

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 15/04/2025 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 15/04/2025 14:25

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 28/03/2025 19:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/03/2025 19:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/05/2023 13:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 02/05/2023 08:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/04/2023 21:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2023 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:15

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:24

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5016095-89.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: JOAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 168

  • 23/03/2023 16:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/03/2023 12:15

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 06/03/2023 21:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2023 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/02/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 17/02/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/02/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 17/02/2023 10:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/02/2023 12:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/02/2023 07:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/12/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 02/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/11/2022 18:36

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 29/11/2022 19:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/11/2022 21:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 03/11/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 03/11/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2022 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 30/10/2022 15:18

    Outras decisões

  • 27/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 21/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

  • 21/10/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2022 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 31/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 17:56

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 31/08/2022 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 16:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2022 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 149

  • 30/06/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

  • 30/06/2022 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2022 15:20

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 08/06/2022 16:09

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

  • 07/06/2022 13:44

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 07/06/2022 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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