TJRS - 5212031-41.2021.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

JUNIOR PEREIRA

CPF *28.***.*10-01

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 16:13

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 16:11

    Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

  • 29/01/2025 23:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 29/01/2025 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/01/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 24/01/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 24/01/2025 13:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/01/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 13:07

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 23/01/2025 17:18

    Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

  • 23/01/2025 17:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/11/2024 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2023 16:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 20/04/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 20/04/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/04/2023 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 13/04/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/04/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:24

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5212031-41.2021.8.21.7000/RS (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: JUNIOR PEREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 171

  • 23/03/2023 16:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2023 15:05

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 74 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 27/02/2023 12:13

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 24/02/2023 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2023 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/12/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 09:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/12/2022 09:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/11/2022 09:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/11/2022 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2022 12:19

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 27/10/2022 15:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 27/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/10/2022 22:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/09/2022 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 01/09/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 01/09/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/08/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 17:57

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 31/08/2022 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 16:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2022 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 205

  • 22/06/2022 13:21

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 22/06/2022 10:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 22/06/2022 10:11

    Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

  • 15/06/2022 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 15/06/2022 13:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 15/06/2022 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2022 15:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 27/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 12/04/2022 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 31/03/2022 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 31/03/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/03/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 17:34

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 30/03/2022 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2022 16:26

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 14/03/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 145

  • 09/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

  • 07/02/2022 21:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2021 00:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2022

  • 25/11/2021 18:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 05/2021-OE

  • 25/11/2021 17:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

  • 25/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/11/2021 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2021 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2021 23:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2021 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2021 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2021 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2021 18:15

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 29/10/2021 18:15

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 22/10/2021 14:53

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

  • 22/10/2021 13:38

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 22/10/2021 13:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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