TJRS - 5005902-81.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 16:08
Baixa Definitiva
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25/07/2023 16:07
Transitado em Julgado
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25/07/2023 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004549-34.2022.8.21.0002/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26
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10/05/2023 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2023 09:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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10/04/2023 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/04/2023 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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06/04/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 18:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005902-81.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 179) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: FERNANDO ARAUJO ADVOGADO(A): LUCAS WITT BORBA (OAB RS100645) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS PROCURADOR(A): EVERTON GONCALVES VILAVERDE PROCURADOR(A): PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 179
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08/02/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2023 15:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004549-34.2022.8.21.0002/RS - ref. ao(s) evento(s): 8
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08/02/2023 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/02/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2023 08:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2023 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
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07/12/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2022 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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01/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 17:21
Não Concedida a Medida Liminar
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01/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2022 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2022 16:36
Distribuído por dependência - Número: 50045493420228210002/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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