TJRS - 5229084-46.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAM BATISTA DOS SANTOS

CPF *34.***.*87-19

GABRIEL MARTINS TELES

CPF *09.***.*00-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 14:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC

  • 14/11/2024 14:49

    Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

  • 13/11/2024 23:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 02/11/2024 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 02/11/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/11/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GabANO-E1 -> Sec1CCri

  • 31/10/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 17:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

  • 14/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 816

  • 18/09/2023 13:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 14/09/2023 18:28

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (ANO para ANO-E1) - Motivo: Portaria nº 26/2023 - Órgão Especial

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2023 17:23

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabANO -> Sec1CCri

  • 22/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabANO

  • 22/08/2023 16:44

    Alterado o assunto processual - De: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) - Para: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06)

  • 22/08/2023 16:26

    Remetidos os Autos - GabANO -> DProc

  • 22/08/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5229084-46.2022.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ADAM BATISTA DOS SANTOS RÉU: GABRIEL MARTINS TELES Local: Porto Alegre Data: 20/04/2023 EDITAL Nº *00.***.*47-34 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL Prazo do Edital: 90 (noventa) dias 3ª Vara Criminal do Foro Central - Comarca de Porto Alegre Prazo de 90 dias. Processo:   52290844620228210001    Autora: Justiça Pública.

    Objeto: Intimação do réu Adam Batista dos Santos, nascido em 29/08/1993, filho de Carmem Lucia dos Santos, RG 4104060415, CPF *34.***.*87-19, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 02/03/2023, que julgou procedente a denúncia ao efeito de condenar o réu às sanções do art. 33, §4º, da Lei n.º 11.343/06, a pena de reclusão de 01 ano e 08 meses de reclusão no regime aberto, substituída por por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos termos do §3º do artigo 46 do Código Penal, que será cumprida em entidade fixada pelo juízo da execução, e uma prestação pecuniária, fixada em 1/3 do salário-mínimo, a ser depositada na conta bancária de nº. 03197956.0- 0, agência 0621, no Banco Banrisul, em nome da Vara de Execuções das Medidas Alternativas (VEPMA), desta comarca, além da multa de 500 (quinhentos) dias-multa, valendo cada um deles um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato e corrigida quando do pagamento, bem como do prazo de cinco dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

    Porto Alegre, 20 de Abril de 2023.

    Servidor: Adão Furtado, téc. judiciário.

    Juiz: Sidinei José Brzuska.    

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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