TJRS - 5004570-86.2017.8.21.0001
1ª instância - 14ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50045708620178210001/TJRS
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29/05/2025 16:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50045708620178210001/TJRS
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27/02/2025 18:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50045708620178210001/TJRS
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13/07/2023 17:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50045708620178210001/TJRS
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12/07/2023 16:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA14CRFC -> TJRS
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12/07/2023 16:42
Juntada de Certidão
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29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023
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29/03/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004570-86.2017.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MARCELO BUENO WEINAHEIMER Local: Porto Alegre Data: 23/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*47-85 Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPrazo do Edital: 90 Dias Objeto: INTIMAÇÃO DO RÉU, MARCELO BUENO WEINAHEIMER, nascido em 29/03/1980 , filho de ABILIO DA SILVA WEINHEIMER e de TÂNIA MARI ALVES BUENO , atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença CONDENATÓRIA, proferida em 12/05/2022, bem como do PRAZO de CINCO(05) DIAS, a contar do término do prazo deste edital, para apelar querendo.
DISPOSITIVO:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserido na denúncia, para, forte no art. 387, CPP, CONDENAR o acusado MARCELO BUENO WEINAHEIMER, pela autoria do fato delituoso inserido na peça acusatória, tipificado no art. 33, "caput", c/c art. 40, inc.
III, da Lei nº 11.343/06, às penas de 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo nacional da data do fato, atento às condições econômicas modestas do acusado.
Prejudicada a condenação decorrente dos prejuízos experimentados pelo delito, tendo em vista a impossibilidade de apuração.
Condeno o réu ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade pelo beneficio da AJG, de cuja necessidade se presume do fato ser assistido pela Defensoria Pública do Estado.Regime inicial de cumprimento da pena: aberto, forte no art. 33, § 2º, letra c), CP.
Porto Alegre, 23 de março de 2023.
Servidor: Rosimeri Pedrassani, Técnica Judiciária. Marco Aurélio Martins Xavier- Juiz de Direito. -
28/03/2023 17:18
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023
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16/03/2023 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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16/03/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/03/2023 12:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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16/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/11/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/11/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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19/10/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/10/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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05/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/09/2022 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 19:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2022 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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06/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2022 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 18:09
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2022 20:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/05/2022 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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18/05/2022 13:29
Expedição de Mandado - CM0001
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16/05/2022 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2022 15:05
Julgado procedente o pedido
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22/04/2022 17:51
Juntada de Certidão
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22/04/2022 17:49
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2022 19:20
Conclusos para julgamento
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03/03/2022 14:15
Juntada de Certidão
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03/03/2022 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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20/01/2022 15:21
Juntada de Certidão
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20/01/2022 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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18/01/2022 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/11/2021 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2021 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/11/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 15:46
Juntada de Certidão
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09/11/2021 15:07
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JTGE e Crime - 05/11/2021 14:45. Refer. Evento 26
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23/10/2021 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/10/2021 08:36
Expedição de ofício
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22/10/2021 10:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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14/10/2021 16:27
Juntada de peças digitalizadas
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14/10/2021 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2021 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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14/10/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2021 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/10/2021 20:19
Expedição de ofício
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12/10/2021 20:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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12/10/2021 20:18
Expedição de Mandado - CM0001
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11/10/2021 11:46
Juntada de peças digitalizadas
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06/10/2021 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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06/10/2021 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/10/2021 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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06/10/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/10/2021 11:05
Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JTGE e Crime - 05/11/2021 14:45
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04/10/2021 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2021 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2021 17:15
Juntada de Certidão
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10/09/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/09/2021 17:03
Juntada de Certidão
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01/08/2021 09:33
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2021 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2021 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/07/2021 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2021 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/07/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2021 16:13
Juntada de Certidão
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15/07/2021 13:29
Juntada de Áudio/Vídeo
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02/07/2021 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170128227
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01/07/2021 18:06
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA14CRFC
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01/07/2021 18:05
Juntada de íntegra do processo
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21/05/2021 18:57
Remetidos os Autos - POA14CRFC -> NUCDIGLOC
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06/10/2020 15:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170128227
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25/09/2020 15:00
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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