TJRS - 5067162-93.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 15:34
Baixa Definitiva
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11/07/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2023 12:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2023 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:07
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50671629320228210001
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18/04/2023 18:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50671629320228210001/TJRS
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23/09/2022 13:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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23/09/2022 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2022 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2022 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225483894
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2022 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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31/08/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2022 07:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2022 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2022 19:29
Denegada a Segurança
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29/08/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 16:47
Conclusos para julgamento
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20/08/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2022 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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17/08/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2022 19:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2022 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2022 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/08/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 04/08/2022 16:19:03)
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04/08/2022 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2022 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/08/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2022 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2022 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/05/2022 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2022 14:05
Não Concedida a Medida Liminar
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11/05/2022 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2022 17:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre - EXCLUÍDA
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11/05/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/05/2022 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3 e 7
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2022 10:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225196821
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29/04/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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