TJRS - 5000616-98.2017.8.21.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000616982017821007620250224121128
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21/02/2025 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/01/2025 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/01/2025 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/11/2024 19:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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13/11/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/11/2024 09:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
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10/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2024 09:32
Recurso Especial não admitido
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09/10/2024 10:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
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08/10/2024 21:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 19:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2024 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/07/2024 08:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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19/07/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMRFI -> Sec19CCiv
-
15/07/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 05 de julho de 2024, às 14h, e previsão de término em 11 de julho de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000616-98.2017.8.21.0076/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD APELANTE: CAIO RONALDO CESAR OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LORIVAN ANTONIO FONTOURA TRENTIN (OAB RS039081) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de junho de 2024.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
25/06/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/06/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 14
-
15/02/2024 12:42
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabAMRFI
-
15/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
08/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/12/2023 18:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/12/2023 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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04/12/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/12/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMRFI -> Sec19CCiv
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30/11/2023 17:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/11/2023 21:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/11/2023 11:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Incluído em mesa para julgamento - 02/10/2023 13:54:15)
-
14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>24/11/2023 14:00</b>
-
14/11/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de novembro de 2023, às 14h, e previsão de término em 30 de novembro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000616-98.2017.8.21.0076/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD APELANTE: CAIO RONALDO CESAR OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LORIVAN ANTONIO FONTOURA TRENTIN (OAB RS039081) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
13/11/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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13/11/2023 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 24
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02/10/2023 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Incluído em mesa para julgamento - 30/08/2023 13:53:13)
-
01/06/2023 18:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabAMRFI
-
01/06/2023 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/04/2023 14:47
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMRFI -> Sec19CCiv
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14/04/2023 14:46
Retirado de pauta
-
11/04/2023 01:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 14 de abril de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 20 de abril de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000616-98.2017.8.21.0076/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD APELANTE: CAIO RONALDO CESAR OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LORIVAN ANTONIO FONTOURA TRENTIN (OAB RS039081) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
03/04/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 21
-
31/03/2023 11:11
Recebidos os autos
-
01/12/2022 14:28
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMRFI
-
01/12/2022 14:27
Alterado o assunto processual
-
01/12/2022 13:05
Remetidos os Autos - GabAMRFI -> DProc
-
01/12/2022 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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