TJRS - 5169993-77.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 13:21
Baixa Definitiva
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08/08/2023 13:21
Transitado em Julgado
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08/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2023 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/07/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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06/07/2023 19:07
Recurso Especial não admitido
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13/06/2023 12:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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13/06/2023 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 13:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2023 22:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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16/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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10/04/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2023 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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06/04/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 18:47
Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv
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31/03/2023 18:47
Conhecido o recurso e não-provido
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31/03/2023 17:47
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>
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21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Agravo de Instrumento Nº 5169993-77.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER AGRAVANTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERRI ADVOGADO(A): JORGE CARDOSO DOS SANTOS (OAB RS105606) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LEONARDO CHIM LOPES PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): Sergio Douglas Mazzetti Reis PROCURADOR(A): SOPHIA SALERNO PERES PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
20/03/2023 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 175
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20/03/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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19/12/2022 16:04
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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05/12/2022 18:13
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 15:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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18/11/2022 18:06
Juntada de Certidão
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08/11/2022 18:40
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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01/11/2022 00:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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31/10/2022 23:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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03/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/10/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/10/2022 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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30/08/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2022 18:13
Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv
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30/08/2022 18:13
Não conhecido o recurso
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29/08/2022 15:35
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO
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29/08/2022 15:34
Alterado o assunto processual
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29/08/2022 15:26
Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc
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29/08/2022 15:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42, 32, 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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