TJRS - 5014574-12.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS130135)
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28/02/2025 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/02/2024 18:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50145741220228210001/TJRS
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22/12/2023 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS123654)
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28/11/2023 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/07/2023 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS128774)
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18/07/2023 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS114723)
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07/07/2023 13:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50145741220228210001/TJRS
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07/07/2023 13:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50145741220228210001/TJRS
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27/04/2023 14:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50145741220228210001/TJRS
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20/03/2023 14:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50145741220228210001/TJRS
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17/02/2023 09:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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15/02/2023 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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07/02/2023 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/01/2023 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/01/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/01/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2023 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002312
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002281
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002232
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002293
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29/12/2022 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/12/2022 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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13/12/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226114896
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12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116316
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12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226116293
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12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226114517
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01/12/2022 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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29/11/2022 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/11/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068391
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10/11/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068175
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068670
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226053701
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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03/11/2022 23:59
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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01/11/2022 11:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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27/10/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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21/10/2022 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/10/2022 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225547494
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10/10/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226006326
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10/10/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226006347
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10/10/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226006343
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10/10/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226006346
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04/10/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/10/2022 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/10/2022 19:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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03/10/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/10/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 14:37
Denegada a Segurança
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13/09/2022 13:50
Conclusos para julgamento
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12/09/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225961210
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12/09/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225961208
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12/09/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225961231
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12/09/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225961241
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03/09/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2022 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2022 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2022 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/08/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225914529
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10/08/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225915167
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10/08/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225916089
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10/08/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225914495
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08/08/2022 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/07/2022 08:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51103639020228217000/TJRS
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25/07/2022 19:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50618673020228217000/TJRS
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21/07/2022 18:20
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2022 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831845
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11/07/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831827
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11/07/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831886
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11/07/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225831876
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09/07/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2022 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/06/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225657998
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10/06/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225658789
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10/06/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225658849
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10/06/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225658510
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08/06/2022 14:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50618673020228217000/TJRS
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07/06/2022 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2022 16:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51103639020228217000/TJRS
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06/06/2022 09:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51103639020228217000/TJRS
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19/05/2022 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2022 02:13
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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13/05/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 11:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225482825
-
10/05/2022 11:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225480764
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10/05/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225483029
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10/05/2022 10:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225480284
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05/05/2022 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
11/04/2022 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225389707
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11/04/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225390949
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11/04/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225390790
-
11/04/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225389214
-
05/04/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
02/04/2022 13:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50618673020228217000/TJRS
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01/04/2022 09:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50618673020228217000/TJRS
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25/03/2022 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2022 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/03/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/03/2022 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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14/03/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 17:56
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2022 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
10/03/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225337368
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10/03/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225337373
-
10/03/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225337376
-
10/03/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225337370
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26/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
23/02/2022 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/02/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/02/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2022 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225040742
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11/02/2022 12:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225320214
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11/02/2022 12:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225320210
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11/02/2022 12:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225320206
-
11/02/2022 12:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225320209
-
04/02/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
03/02/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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