TJRS - 5004231-88.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *17.***.*18-77

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 14:15

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 04/03/2024 13:59

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 06/02/2024 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/12/2023 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 14/12/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/12/2023 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 13/12/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:35

    Determinado o Arquivamento

  • 08/12/2023 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/12/2023 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/12/2023 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/12/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 14/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/09/2023 18:17

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 21/09/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:25

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 21/09/2023 12:57

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50042318820228210022

  • 27/07/2023 13:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50042318820228210022/TJRS

  • 02/06/2023 15:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 02/06/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/05/2023 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 04/05/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/05/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/05/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65 e 66

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 122

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65 e 66

  • 10/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 10/03/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/03/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/03/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 19:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 03/02/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 309

  • 12/01/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 09:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 20/11/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 20/11/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/11/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 26/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/10/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 22/10/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2022 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2022 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/05/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 19:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 05/04/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/04/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/04/2022 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/03/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2022 10:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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