TJRS - 5018026-64.2022.8.21.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA NEUTZLING MEGGIATO

CPF *13.***.*08-49

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 08/11/2023 10:42

    Recebidos os autos do STF

  • 19/10/2023 10:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5018026642022821002220231019102308

  • 17/10/2023 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2023 18:52

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 10/10/2023 18:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Pedido não conhecido - 04/10/2023 16:07:13)

  • 09/10/2023 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 09/10/2023 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/10/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018026-64.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): SIMONE GODOY DOUBRAWA RECORRIDO: ANA LUCIA NEUTZLING MEGGIATO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 22/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 61

  • 10/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 10/08/2023 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 10/08/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/08/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/07/2023 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/07/2023 13:09

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/07/2023 17:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/07/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 05/07/2023 17:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 05/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 19/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 02/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

  • 01/06/2023 14:56

    Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018026-64.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 208) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: ANA LUCIA NEUTZLING MEGGIATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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