TJRS - 5041733-27.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 15:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417332720228210001/TJRS
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03/07/2023 15:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417332720228210001/TJRS
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20/03/2023 14:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50417332720228210001/TJRS
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08/02/2023 14:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50417332720228210001/TJRS
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12/01/2023 17:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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12/01/2023 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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12/01/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/01/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/12/2022 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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16/12/2022 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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14/12/2022 10:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225694214
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2022 14:47
Decisão interlocutória
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21/10/2022 11:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51335728820228217000/TJRS
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14/09/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2022 14:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51335728820228217000/TJRS
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09/09/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2022 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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03/09/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2022 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2022 15:09
Denegada a Segurança
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11/07/2022 14:26
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 14:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51335728820228217000/TJRS
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11/07/2022 10:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 51335728820228217000/TJRS
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04/07/2022 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/07/2022 15:07
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/06/2022 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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15/06/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 15:12
Decisão interlocutória
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06/06/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2022 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/04/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2022 15:09
Não Concedida a Medida Liminar
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25/04/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2022 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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06/04/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2022 10:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225124616
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23/03/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/03/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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