TJRS - 5015526-25.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 13:04
Baixa Definitiva
-
29/01/2025 00:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/12/2024 22:33
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
-
18/12/2024 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
18/12/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/12/2024 17:48
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
-
12/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:17
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF
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09/12/2024 13:17
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
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12/11/2024 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/11/2024 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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07/11/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/11/2024 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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01/11/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 15:54
Conhecido o recurso e provido
-
30/10/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 15:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/04/2023 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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17/04/2023 12:32
Retirado de pauta
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14/04/2023 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/04/2023 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2023 15:09:24)
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2023 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
10/04/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
-
05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015526-25.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 452) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE GODOY DOUBRAWA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI RECORRIDO: CARMEN ISABEL PIEPER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 452
-
04/04/2023 15:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/04/2023 00:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/04/2023 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/04/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 15:10
Conhecido o recurso e nao provido
-
16/03/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
23/02/2023 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2023 22:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
06/02/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 17:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/12/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2022 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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02/12/2022 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2022 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/11/2022 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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10/11/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/11/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2022 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2022 17:23
Julgado procedente o pedido
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25/07/2022 18:45
Conclusos para julgamento
-
25/07/2022 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2022 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
19/07/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/07/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2022 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
07/07/2022 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2022 19:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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