TJRS - 5050216-46.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 11:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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10/10/2023 11:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/09/2023 15:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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22/09/2023 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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22/09/2023 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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23/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 12:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2023 15:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 16:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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11/07/2023 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/07/2023 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/06/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
-
21/06/2023 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS E 01 MINUTO, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.
Apelação Cível Nº 5050216-46.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 545) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
02/06/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2023 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 545
-
27/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
25/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/05/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
-
09/05/2023 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
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28/04/2023 15:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.
Apelação Cível Nº 5050216-46.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 341) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente -
10/04/2023 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/04/2023 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 341
-
22/03/2023 13:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
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21/03/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2023 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2023 15:50
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv
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15/03/2023 15:14
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
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15/03/2023 14:32
Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc
-
15/03/2023 14:31
Distribuído por prevenção - Número: 51076037120228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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