TJRS - 5000849-23.2020.8.21.0066

1ª instância - Vara Judicial - Sao Francisco de Paula/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

STEFANO LOBATO KALTBACH

CPF *10.***.*79-87

NATALIA CAGLIARI

CPF *15.***.*00-44

MATHEUS GENERALI CARGNIN

CPF *12.***.*97-00

BRUNO PEREIRA PEREIRA

CPF *38.***.*12-34

Polo Passivo

Partes

LEOCY RODRIGUES DA SILVA

CPF *23.***.*40-34

Advogados

LEONIR JOSE TAUFE

CPF *22.***.*18-20

EDUARDO PIRES

OAB: 075548/RS

CPF *22.***.*56-72

ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA

OAB: 094562/RS

CPF *27.***.*88-06

VITOR HUGO GOMES

OAB: 038051/RS

CPF *76.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:14

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2025 23:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/05/2025 00:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 16/05/2025 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/05/2025 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/04/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 18:50

    Determinado o Arquivamento

  • 04/04/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 20:03

    Remetidos os Autos - CCALC -> SFP1CIV

  • 31/03/2025 20:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/01/2025 14:16

    Remetidos os Autos - Custas - SFP1CIV -> CCALC

  • 02/12/2024 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2024 00:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 27/11/2024 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 19/11/2024 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/11/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/10/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:03

    Recebidos os autos - TJRS -> SFP1CIV Número: 50008492320208210066/TJRS

  • 09/06/2023 17:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008492320208210066/TJRS

  • 21/03/2023 18:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008492320208210066/TJRS

  • 15/12/2022 18:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008492320208210066/TJRS

  • 22/11/2022 16:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008492320208210066/TJRS

  • 08/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFP1CIV -> TJRS

  • 08/07/2022 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 08/07/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/06/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/03/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/03/2022 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/03/2022 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2022 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2022 20:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2021 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/11/2021 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 04/11/2021 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/11/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2021 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2021 11:47

    Outras decisões

  • 05/10/2021 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2021 18:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/06/2021 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 15/06/2021 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2021 00:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 11/05/2021 09:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 09/05/2021 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2021 11:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 04/05/2021 10:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 02/05/2021 13:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 14:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 11/03/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 11:35

    Outras decisões

  • 11/03/2021 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2020 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2020 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2020 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 17/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/10/2020 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/10/2020 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/10/2020 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2020 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2020 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2020 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2020 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2020 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2020 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2020 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2020 10:08

    Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

  • 03/09/2020 15:51

    Distribuído por dependência - Número: 00021904320188210066/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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