TJRS - 5019461-49.2016.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 20:16
Distribuído - Processo Administrativo Número: 51271867120248217000/TJRS
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25/04/2024 17:16
Baixa Definitiva
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25/04/2024 16:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO MACHADO FONSECA - CONDENADO
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08/03/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/03/2024 14:27
Expedição de ofício
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07/03/2024 16:01
Decisão interlocutória
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06/03/2024 08:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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19/02/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2024 18:32:02)
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01/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024
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01/12/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5019461-49.2016.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: FABIO MACHADO FONSECA Local: Porto Alegre Data: 30/11/2023 EDITAL Nº *00.***.*99-31 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA MULTA PENAL CONDENATÓRIA Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Natureza: Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03) Processo: 5019461-49.2016.8.21.0001 Autor(a) do fato: FABIO MACHADO FONSECA Objeto: INTIMAÇÃO de FABIO MACHADO FONSECA, CPF *46.***.*11-73, nascido em 06/02/1984, filho de MARCIA MACHADO FONSECA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da multa penal a que foi condenado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de execução pelo Ministério Púnlico, nos termos do art. 705 e parágrafos da CNJ/TJRS.
Valor da multa penal: R$ 806,59 (cálculo de 21/09/2023).
Porto Alegre, 30/11/2023.
Servidora: Priscila Einloft Sihe Lima.
Juiz: Dr.
Eduardo Furian Pontes. -
30/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023
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28/11/2023 15:42
Decisão interlocutória
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31/10/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
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27/10/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/10/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:14
Remetidos os Autos - CCALC -> POA04CRFC
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18/07/2023 14:42
Remetidos os Autos - Custas - POA04CRFC -> CCALC
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16/06/2023 13:53
Remetidos os Autos - CCALC -> POA04CRFC
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19/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:50
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA04CRFC -> CCALC
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13/04/2023 13:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/04/2023 17:36
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 14:52
Transitado em Julgado para o Réu - FABIO MACHADO FONSECA<br>Data: 27/03/2023
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12/04/2023 14:52
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIO MACHADO FONSECA<br>Data: 23/03/2023
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11/04/2023 16:01
Recebidos os autos - TJRS -> POA04CRFC Número: 50194614920168210001
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10/04/2023 13:48
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - FABIO MACHADO FONSECA<br>Data: 28/03/2023 Número: 50194614920168210001/TJRS
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10/04/2023 13:48
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - FABIO MACHADO FONSECA<br>Data: 24/03/2023 Número: 50194614920168210001/TJRS
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22/03/2023 15:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50194614920168210001/TJRS
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17/01/2023 12:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04CRFC -> TJRS
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17/01/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/10/2022 17:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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24/10/2022 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
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24/10/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/10/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2022 21:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 09:10
Decisão interlocutória
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07/10/2022 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/10/2022 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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06/10/2022 20:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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06/10/2022 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/10/2022 17:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2022
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06/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 14:06
Julgado procedente o pedido
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12/08/2022 12:09
Conclusos para julgamento
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12/08/2022 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/08/2022 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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27/07/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 09:31
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 14/07/2022 11:20. Refer. Evento 45
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23/06/2022 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/06/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2022 14:39
Expedição de Mandado - CM0001
-
08/06/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
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07/06/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/06/2022 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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07/06/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 20:21
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/05/2022 15:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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31/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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31/05/2022 15:21
Expedição de Mandado - CM0001
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31/05/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 12:41
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 14/07/2022 11:20
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24/05/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2022 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2022 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:40
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 10/05/2022 13:30. Refer. Evento 5
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09/05/2022 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2022 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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01/05/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/05/2022 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2022 10:02
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2022 15:50
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
05/04/2022 16:53
Expedição de Mandado - CM0015
-
05/04/2022 16:53
Expedição de Mandado - CM0015
-
05/04/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
05/04/2022 16:53
Expedição de Mandado - CM0015
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05/04/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2022 16:53
Expedição de Mandado - CM0015
-
05/04/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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05/04/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 15:30
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 10/05/2022 13:30
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10/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA04CRFC
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10/02/2022 18:44
Juntada de íntegra do processo
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29/10/2021 16:53
Remetidos os Autos - POA04CRFC -> NUCDIGLOC
-
24/11/2020 20:30
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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