TJRS - 5001079-70.2018.8.21.0087

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ: 90.832.619/0001-55

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

PEDRO SANTOS DE AZEVEDO

OAB: 088934/RS

CPF *07.***.*50-39

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB: 083009/RS

CPF *24.***.*78-91

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB: 051236/RS

CPF *01.***.*73-87

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB: 105580/RS

CPF *31.***.*27-84

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB: 074369/RS

CPF *50.***.*39-00

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB: 117943/RS

CPF *42.***.*38-43

ECLEIA WINGERT

OAB: 081811/RS

CPF *01.***.*70-90

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB: 036918/RS

CPF *78.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CLAUDIONOR SANDER

CPF *62.***.*84-49

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 12:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1

  • 22/11/2024 12:14

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 05/11/2024 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 03/11/2024 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 08/10/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/10/2024 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 02/10/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/10/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 10:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 02/10/2024 10:26

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 26/09/2024 10:39

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/09/2024 10:39

    Recebidos os autos - CBM2CIV -> TJRS

  • 17/05/2023 11:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1

  • 17/05/2023 11:51

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

  • 16/05/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 06/04/2023 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65

  • 27/03/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 27/03/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/03/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/03/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 21/03/2023 18:03

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5001079-70.2018.8.21.0087/RS (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIMARA TAILIZE ZUGEL PROCURADOR(A): PEDRO SANTOS DE AZEVEDO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CLAUDIONOR SANDER (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 17

  • 03/02/2023 12:58

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 03/02/2023 12:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 09/12/2022 15:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 17/11/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 19:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 08/11/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/10/2022 12:27

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 24/10/2022 12:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/10/2022 09:13

    Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 20/10/2022 09:10

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 19/10/2022 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/08/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 19:13

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 25/08/2022 19:13

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 22/08/2022 18:40

    Remetidos os Autos - DProc -> GabCRLC

  • 22/08/2022 18:39

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JBSJ para CRLC) - processo: 02649344620188217000

  • 22/08/2022 15:31

    Remetidos os Autos - Sec2CCiv -> DProc

  • 16/08/2022 18:53

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 16/08/2022 18:53

    Declarada incompetência

  • 16/08/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 16/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 26/07/2022 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 18:14

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 21/07/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:03

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

  • 21/07/2022 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ERM para JBSJ)

  • 21/07/2022 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 21/07/2022 17:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 21/07/2022 14:07

    Remetidos os Autos - GabERM -> DProc

  • 21/07/2022 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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