TJRS - 5000170-87.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIAGO DA SILVEIRA MARIN

CPF *23.***.*39-68

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

GABRIELA VOIGT RAFFI

OAB: 122380/RS

CPF *40.***.*41-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/01/2024 14:40

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 22/01/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/01/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 16/01/2024 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 25/11/2023 21:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 19/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 16:30

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 28/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:15

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:17

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50001708720228210022

  • 03/07/2023 15:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50001708720228210022/TJRS

  • 15/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 20/04/2023 19:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 04/04/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:45

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 109

  • 08/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 00:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/01/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2023 18:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 30/12/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/11/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/11/2022 21:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 11/11/2022 19:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 24/10/2022 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 24/10/2022 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/10/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 12/10/2022 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2022 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/06/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 18/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/05/2022 15:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2022 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/04/2022 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/02/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 22:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 16/02/2022 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2022 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/01/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 19/01/2022 16:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2022 16:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 13:41

    Alterado o assunto processual - De: Jornada de Trabalho - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 06/01/2022 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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