TJRS - 5002043-33.2021.8.21.0160

1ª instância - Vara Judicial - Vera Cruz/Rs

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Polo Ativo

Partes

CLAUDETE QUOOS DA SILVEIRA

CPF *05.***.*52-49

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

LUCIANA ARTUS SCHNEIDER

CPF *78.***.*57-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE VALE DO SOL / RS

CNPJ: 94.577.574/0001-70

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

ANA PAULA GUTERRES DE VARGAS

OAB: 056857/RS

CPF *36.***.*86-91

CASSIO GUILHERME ALVES

CPF *09.***.*20-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 09/07/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 09/07/2025 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 09/07/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 08/07/2025 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 08/07/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/07/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 15:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2025 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2025 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 17/01/2025 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/01/2025 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 13/01/2025 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/01/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/11/2024 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 04/11/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/10/2024 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 29/10/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/10/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2024 12:34

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2024 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 14/05/2024 23:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

  • 07/05/2024 19:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

  • 30/04/2024 17:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/04/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/03/2024 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 23/02/2024 13:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 13/2024 - CGJ

  • 05/02/2024 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 29/01/2024 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 29/01/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/01/2024 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 16:18

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VEZ1JE

  • 19/04/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 17/04/2023 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 04/04/2023 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002043-33.2021.8.21.0160/RS (Pauta: 148) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: CLAUDETE QUOOS DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALE DO SOL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Ana Paula Guterres de Vargas MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 148

  • 13/02/2023 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 18:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 16:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 03/08/2022 19:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 02/08/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 14/07/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 20:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 22/06/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/06/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 22/06/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/06/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 19/06/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 13:32

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 21/02/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/02/2022 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2022 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/01/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 07/01/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 23/12/2021 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 23/12/2021 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/12/2021 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 22/12/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/12/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/12/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/12/2021 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 16:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2021 09:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 13/12/2021 09:53:24)

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/12/2021 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 03/12/2021 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/12/2021 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/11/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 19:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2021 19:01

    Expedição de ofício

  • 30/11/2021 18:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2021 18:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2021 18:53

    Expedição de ofício

  • 30/11/2021 18:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2021 18:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2021 14:28

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 29/11/2021 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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