TJRS - 5002927-54.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREIA HAUDT DA SILVA

CPF *15.***.*16-52

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 11:01

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 23/11/2023 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/11/2023 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 22/11/2023 13:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 22/11/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 17:21

    Determinado o Arquivamento

  • 20/11/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/10/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 18/10/2023 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/10/2023 14:50

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 24/08/2023 14:05:54)

  • 22/08/2023 15:32

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 13/06/2023 13:47

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50029275420228210022

  • 23/05/2023 11:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50029275420228210022/TJRS

  • 16/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 13/05/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 12/05/2023 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 12/05/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 11:32

    Outras decisões

  • 28/04/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 20/04/2023 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 07/04/2023 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 07/04/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 166

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 13:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/02/2023 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 66

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/01/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 13/12/2022 21:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 640

  • 04/10/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 16:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 01/09/2022 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2022 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 16/08/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2022 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/08/2022 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/07/2022 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 22:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2022 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2022 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 30/06/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 18:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2022 12:49:52)

  • 20/06/2022 15:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - PETIÇÃO - 20/06/2022 10:20:30)

  • 13/06/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 14:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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