TJRS - 5003874-11.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERSON ISAQUE DA LUZ

CPF *13.***.*02-00

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 11:30

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 24/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 17:13

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:09

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:06

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50038741120228210022

  • 03/07/2023 15:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50038741120228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 20/04/2023 20:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 04/04/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:56

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 185

  • 28/02/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/12/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 14:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 15/12/2022 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/11/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 11/11/2022 19:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/10/2022 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 22/10/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/10/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 21:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 10/10/2022 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/09/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 15:38

    Convertido o julgamento em diligência

  • 17/08/2022 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/08/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/07/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2022 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 29/06/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 22:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/05/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 19:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 16:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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