TJRS - 5263669-79.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Rosaura Marques Borba

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Polo Ativo

Partes

DERLI LOPES GONCALVES

CPF *14.***.*51-12

Advogados

ARLEI VITORIO STEIGER

OAB: 055786/RS

CPF *21.***.*13-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

JUIZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SOBRADINHO

Advogados

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF *94.***.*38-20

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF *99.***.*12-15

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF *38.***.*97-53

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF *91.***.*69-49

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF *90.***.*36-20

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA

CPF *49.***.*28-00

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

CPF *28.***.*35-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 16:40

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 16:23

    Classe Processual alterada

  • 10/07/2023 16:12

    Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

  • 08/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/06/2023 14:48

    Retirado de pauta

  • 12/06/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/06/2023 22:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 12/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRMB -> Sec1GrCri

  • 10/06/2023 16:46

    Não conhecido o recurso

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>16/06/2023 14:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    1º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O PRIMEIRO GRUPO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS E ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE, A INICIAR-SE EM 16 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM EFETIVAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, PARA FINS DE INCLUSÃO EM SESSÃO VIRTUAL COM VIDEOCONFERÊNCIA, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS [email protected] OU [email protected].

    Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5263669-79.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA EMBARGANTE: DERLI LOPES GONCALVES ADVOGADO(A): ARLEI VITORIO STEIGER (OAB RS055786) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS TESTEMUNHA: WILLYAN GOMES NEPOMUCENO TESTEMUNHA: ORLANDO VIEIRA TESTEMUNHA: LEOMAR MACHADO DE LIMA TESTEMUNHA: JOVINO RODRIGUES PAZ TESTEMUNHA: JOSÉ FRANCISCO KERN TESTEMUNHA: JOCENEI DE SOUZA TESTEMUNHA: JEFERSO SILVEIRA D`´AVILA TESTEMUNHA: HÉDIO JÚNIOR BOETTGER TESTEMUNHA: GRACIELA FORESTI CHAGAS TESTEMUNHA: CLAUDIR DE ANDRADE TESTEMUNHA: CAILANE LUIZA LOPES DE SOUZA TESTEMUNHA: BRUNO NATHANAEL MAINARDI TESTEMUNHA: ALVANTINO INÁCIO INTIMADO: JOÃO RICARDO PRESTES INTIMADO: HULDA MARIA LOPES DE SOUZA INTIMADO: CALINCA MARIA LOPES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2023.

    Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente

  • 05/06/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/06/2023 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 38

  • 02/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1GrCri -> GabRMB

  • 02/05/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/04/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/04/2023 17:42

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

  • 06/04/2023 17:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SOBRADINHO - EXCLUÍDA

  • 06/04/2023 17:05

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabRMB -> Sec1GrCri

  • 06/04/2023 15:35

    Remetidos os Autos - DProc -> GabRMB

  • 06/04/2023 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SBN para RMB)

  • 06/04/2023 15:34

    Classe Processual alterada - DE: Habeas Corpus (Câmara) PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 06/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos - Sec1CCri -> DProc

  • 06/04/2023 15:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabSBN -> Sec1CCri

  • 05/04/2023 16:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1CCri -> GabSBN

  • 04/04/2023 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/03/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 15/03/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/03/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2023 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GabSBN -> Sec1CCri

  • 09/03/2023 18:27

    Julgado improcedente o pedido - por maioria

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 09 (NOVE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O § 2º DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).

    Habeas Corpus (Câmara) Nº 5263669-79.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO PACIENTE/IMPETRANTE: DERLI LOPES GONCALVES ADVOGADO(A): ARLEI VITORIO STEIGER (OAB RS055786) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SOBRADINHO TESTEMUNHA: CLAUDIR DE ANDRADE TESTEMUNHA: WILLYAN GOMES NEPOMUCENO TESTEMUNHA: ORLANDO VIEIRA TESTEMUNHA: LEOMAR MACHADO DE LIMA TESTEMUNHA: JOVINO RODRIGUES PAZ TESTEMUNHA: JOSÉ FRANCISCO KERN TESTEMUNHA: JOCENEI DE SOUZA TESTEMUNHA: JEFERSO SILVEIRA D`´AVILA TESTEMUNHA: HÉDIO JÚNIOR BOETTGER TESTEMUNHA: GRACIELA FORESTI CHAGAS TESTEMUNHA: CAILANE LUIZA LOPES DE SOUZA TESTEMUNHA: BRUNO NATHANAEL MAINARDI TESTEMUNHA: ALVANTINO INÁCIO INTIMADO: JOÃO RICARDO PRESTES INTIMADO: HULDA MARIA LOPES DE SOUZA INTIMADO: CALINCA MARIA LOPES DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente

  • 27/02/2023 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 340

  • 27/02/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2023 15:26

    Conclusos para decisão com Agravo - Sec1CCri -> GabSBN

  • 01/02/2023 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 01/02/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/02/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2023 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 24/01/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/01/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/01/2023 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabSBN -> Sec1CCri

  • 19/01/2023 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/01/2023 15:16

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabSBN

  • 16/01/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/01/2023 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 14/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2023 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos - GabSBN -> Sec1CCri

  • 09/01/2023 15:27

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> GabSBN

  • 09/01/2023 14:29

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabSBN

  • 06/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/12/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/12/2022 19:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/12/2022 17:35

    Remetidos os Autos - GabSBN -> PLANTAO

  • 27/12/2022 17:33

    Remetidos os Autos - GabSBN -> DProc

  • 27/12/2022 17:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 180 do processo originário.Número: 50014199620208210134/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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