TJRS - 5012133-26.2022.8.21.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Sylvio Baptista Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 08:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CR1
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21/02/2025 07:41
Recebidos os autos do STJ
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24/11/2023 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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22/11/2023 21:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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22/11/2023 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/11/2023 18:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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01/11/2023 08:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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01/11/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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28/10/2023 15:37
Recurso Especial não admitido
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28/10/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 10:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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28/09/2023 14:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
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26/09/2023 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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26/09/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 14:30
Remetidos os Autos - VICE2 -> SREC
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12/09/2023 10:15
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE2
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11/09/2023 22:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 22:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2023 21:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 19:03
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 17:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 17:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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06/09/2023 18:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
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06/09/2023 15:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 009/2023 - P
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06/09/2023 14:42
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - 009/2023 - P
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 12:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/08/2023 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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17/08/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE2
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09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/07/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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12/07/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE2
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11/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 14:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC
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10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/05/2023 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2023 20:58
Remetidos os Autos com acórdão - GabSBN -> Sec1CCri
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04/05/2023 18:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/04/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>
-
17/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.
SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).
Recurso em Sentido Estrito Nº 5012133-26.2022.8.21.0141/RS (Pauta: 645) RELATOR: Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA RECORRIDO: GUILHERME DA SILVA HESPANHOL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): STEFANI AMARAL SILVA (OAB RS122835) ADVOGADO(A): PRISCILA SOUZA DA ROSA (OAB RS108422) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023.
Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente -
14/04/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2023 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 645
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11/04/2023 23:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2023 18:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1CCri -> GabSBN
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17/03/2023 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GabSBN -> Sec1CCri
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09/03/2023 18:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>
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28/02/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 09 (NOVE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O § 2º DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.
SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).
Recurso em Sentido Estrito Nº 5012133-26.2022.8.21.0141/RS (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE RECORRIDO: GUILHERME DA SILVA HESPANHOL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): STEFANI AMARAL SILVA (OAB RS122835) ADVOGADO(A): PRISCILA SOUZA DA ROSA (OAB RS108422) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente -
27/02/2023 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/02/2023 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 386
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27/01/2023 12:50
Remetidos os Autos - Sec1CCri -> GabSBN
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27/01/2023 12:45
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabSBN -> Sec1CCri
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27/01/2023 12:24
Remetidos os Autos - DProc -> GabSBN
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27/01/2023 12:22
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RWSB para SBN)
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27/01/2023 09:10
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec3CCri -> DProc
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27/01/2023 09:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GabRWSB -> Sec3CCri
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27/01/2023 09:00
Declarada incompetência
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26/01/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabRWSB
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26/01/2023 13:01
Juntada de Certidão
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12/01/2023 17:58
Juntada de Certidão
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09/01/2023 15:56
Remetidos os Autos - GabRWSB -> Sec3CCri
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04/11/2022 13:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabRWSB
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04/11/2022 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/10/2022 19:02
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabRWSB -> Sec3CCri
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27/10/2022 12:33
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRWSB
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26/10/2022 20:01
Remetidos os Autos - GabRWSB -> DProc
-
26/10/2022 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
VÍDEO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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