TJRS - 5013451-13.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO POLNOW DA LUZ

CPF *19.***.*39-89

Advogados

ITTOR CORREA IDIARTE

OAB: 084627/RS

CPF *48.***.*28-87

MICHEL FURTADO BARNI

OAB: 078314/RS

CPF *04.***.*34-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS

CNPJ: 87.691.507/0001-17

Advogados

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB: 098241/RS

CPF *11.***.*07-60

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB: 084038/RS

CPF *17.***.*50-05

ROGERIO FERREIRA LOPES

OAB: 098986/RS

CPF *48.***.*76-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/10/2023 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 24/10/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 24/10/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/09/2023 15:21

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 18/09/2023 14:40

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 18/09/2023 14:40

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2023 20:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 07/04/2023 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/04/2023 13:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 06/04/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013451-13.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MAURICIO POLNOW DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ITTOR CORREA IDIARTE (OAB RS084627) ADVOGADO(A): MICHEL FURTADO BARNI (OAB RS078314) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE DE SOUZA NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 259

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 26/01/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

  • 18/01/2023 15:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 17/01/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 17/01/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/01/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/12/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/12/2022 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 20/12/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/12/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 15/12/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2022 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 17/10/2022 08:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2022 17:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 14/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 16:30

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 14/09/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/09/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/09/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 05/09/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 13:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2022 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/09/2022 08:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 22:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2022 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2022 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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