TJSC - 5003587-14.2024.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
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15/08/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003587-14.2024.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAEXEQUENTE: DMB COMERCIO DE IMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): THAIS LAFFITTE GAVLAK CAPARROZ (OAB PR103236)ADVOGADO(A): ELISA VIEIRA LAFFITTE (OAB PR094308)ADVOGADO(A): MARIELI DALARIVA RIBEIRO KOLECHA (OAB PR112558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 22/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
24/07/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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18/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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18/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003587-14.2024.8.24.0113/SCEXEQUENTE: DMB COMERCIO DE IMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): THAIS LAFFITTE GAVLAK CAPARROZ (OAB PR103236)ADVOGADO(A): ELISA VIEIRA LAFFITTE (OAB PR094308)ADVOGADO(A): MARIELI DALARIVA RIBEIRO KOLECHA (OAB PR112558)EXECUTADO: CLODOMIR BOTTCHERADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)ADVOGADO(A): PLINIO MENEZES DA ROSA (OAB SC057217)DESPACHO/DECISÃO1.
Rejeito a peça denominada contestação (53.1), pois o executado foi citado nesta execução de título extrajudicial para pagamento e oposição de embargos à execução, nos termos da lei, de modo que a apresentação de defesa por contestação não deve ser aceita, por configurar erro grosseiro.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A PEÇA DENOMINADA CONTESTAÇÃO.RECURSO DOS EXECUTADOSEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CITAÇÃO PARA PAGAMENTO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR CONTESTAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
PREVISÃO LEGAL ACERCA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
AÇÃO AUTÔNOMA VINCULADA À EXECUÇÃO, COM RITO PRÓPRIO.
ERRO GROSSEIRO.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO APLICÁVEL.
PRECEDENTES.
DECISÃO ESCORREITA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5032235-52.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2025).
No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. DEFESA QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O principio da fungibilidade incide quando preenchidos os seguintes requisitos: a) dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto; b) inexistência de erro grosseiro; e c) que o recurso interposto erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto.
A ausência de quaisquer desses pressupostos impossibilita a incidência do princípio em questão. (AgRg no AgRg no AREsp 616.226/RJ, Rel.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 21/05/2015)(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030059-71.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Erica Lourenco de Lima Ferreira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-12-2023). 2.
Quanto à justiça gratuita, por ora, indefiro, por não haver indicativos da insuficiência de recursos, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei n. 1.060/1950. 3.
Preclusa esta decisão e juntado o demonstrativo atualizado e discriminado do crédito, cumpra-se o item 2 da decisão inicial. -
17/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:19
Decisão interlocutória
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14/07/2025 13:26
Conclusos para despacho
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14/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 08:32
Juntada de Petição
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08/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003587-14.2024.8.24.0113/SC EXEQUENTE: DMB COMERCIO DE IMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): ELISA VIEIRA LAFFITTE (OAB PR094308)ADVOGADO(A): THAIS LAFFITTE GAVLAK CAPARROZ (OAB PR103236) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o EXEQUENTE para se manifestar sobre a contestação e documentos. -
18/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 15:16
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003587-14.2024.8.24.0113/SC EXEQUENTE: DMB COMERCIO DE IMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): ELISA VIEIRA LAFFITTE (OAB PR094308)ADVOGADO(A): THAIS LAFFITTE GAVLAK CAPARROZ (OAB PR103236) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o EXEQUENTE para se manifestar sobre a contestação e documentos. -
12/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 18:01
Juntada de Petição
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04/06/2025 21:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 04/06/2025
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17/03/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/02/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:06
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBW02CV
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11/10/2024 17:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLODOMIR BOTTCHER)
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01/10/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (por substituição em 23/04/2025 15:21:09)
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01/10/2024 16:12
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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27/09/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8853758, Subguia 4532876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,28
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23/09/2024 14:27
Link para pagamento - Guia: 8853758, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4532876&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4532876</a>
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23/09/2024 14:27
Juntada - Guia Gerada - DMB COMERCIO DE IMOVEIS EIRELI - Guia 8853758 - R$ 106,28
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23/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 19:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/08/2024 14:13
Remetidos os Autos - CBW02CV -> FNSCONV
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21/08/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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04/07/2024 16:30
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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26/06/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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07/06/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EDNEY ARZUM
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07/06/2024 12:33
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 16:17
Determinada a citação
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24/05/2024 13:10
Conclusos para despacho
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24/05/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7794245, Subguia 4076330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.564,68
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22/05/2024 17:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7794245, Subguia 4076330
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09/05/2024 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7794245, Subguia 3988727
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 10:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7794245, Subguia 3988727
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26/04/2024 10:22
Juntada - Guia Gerada - DMB COMERCIO DE IMOVEIS EIRELI - Guia 7794245 - R$ 6.560,64
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26/04/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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