TJSC - 5072300-59.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

B4A COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A.

CNPJ: 13.475.001/0001-34

Advogados

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA

OAB: 138473/SP

CPF *87.***.*65-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 01/09/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 31/08/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 31/08/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 30/08/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 30/08/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 10:46

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 29/08/2023 17:34

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 29/08/2023 17:34

    Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

  • 28/08/2023 16:05

    Recebidos os autos do STF

  • 16/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5072300592020824002320230816164854

  • 15/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 01/08/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 01/08/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 27/07/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 27/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/07/2023 15:37

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 26/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 03/07/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 10/06/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 01/06/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 01/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 31/05/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5072300-59.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: B4A COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB SP138473) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO DE AGUIAR COIMBRA INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 09/05/2023 17:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/05/2023 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 17/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 16/03/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 14/03/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 14/03/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

  • 11/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 07/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/02/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/02/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/02/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 15/02/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 13:16

    Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

  • 13/02/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 05/02/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/01/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/01/2023 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 26/01/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2023 17:15

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/12/2022 17:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

  • 13/12/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/12/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 01/12/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

  • 01/12/2022 07:30

    Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

  • 30/11/2022 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 25/11/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 25/11/2022 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/11/2022 11:56

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 10/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 25/10/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/10/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/10/2022 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/10/2022 15:52

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/10/2022 16:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/10/2022 16:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior - 19/10/2022 15:50:14)

  • 19/10/2022 15:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/10/2022 15:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/10/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 276810, Subguia 59793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

  • 17/10/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/10/2022 07:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 276810, Subguia 59793

  • 05/10/2022 07:24

    Juntada - Guia Gerada - B4A COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. - Guia 276810 - R$ 206,61

  • 29/09/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/09/2022 15:37

    Determinada a intimação

  • 28/09/2022 12:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/09/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/09/2022 19:31

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 15:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 17/08/2022 15:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/08/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 27/07/2022 23:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/07/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/07/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2022 07:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 05/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 30/06/2022 23:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 23/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 21/06/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/06/2022 12:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 21/06/2022 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 21/06/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2022 11:19

    Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 21/06/2022 10:53

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00:00</b>

  • 30/05/2022 22:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2022

  • 30/05/2022 21:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/05/2022 21:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 17/03/2022 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 17/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/03/2022 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/02/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 25/02/2022 09:01

    Despacho

  • 04/02/2022 10:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 03/02/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/01/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/01/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/01/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2022 17:34

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 10/01/2022 11:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 08/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 02/12/2021 23:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2021 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/11/2021 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/11/2021 15:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 24/11/2021 23:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/11/2021 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 21:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 24/11/2021 21:09

    Despacho

  • 24/11/2021 18:23

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 03/11/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>25/11/2021 14:00:00</b>

  • 01/11/2021 16:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2021

  • 01/11/2021 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2021 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 23/04/2021 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 22/04/2021 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2021 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/04/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/04/2021 18:56

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 17/04/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:20

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 12/04/2021 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 12/04/2021 16:07

    Despacho

  • 12/04/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: B4A COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SERVIÇOS S.A. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/04/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA.. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/04/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/04/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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