TJSC - 5000288-40.2021.8.24.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICTOR EMANUEL TROMBETTA

CPF *08.***.*22-57

ALISSON FRANCIONI DE LIMA

CPF *29.***.*92-07

EDUARDO CASSOL

CPF *39.***.*83-75

MILTON RODRIGO FAGUNDES JUNIOR

CPF *28.***.*06-56

TIAGO DA SILVA

CPF *90.***.*77-41

UILLIAN ALEX TONIN

CPF *82.***.*68-71

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

ELCIO HARUKI UCHIDA

OAB: 033997/SC

CPF *26.***.*41-54

JACINTA ZANELATTO FONSECA

OAB: 038495/SC

CPF *89.***.*11-68

ANTONIO ELEO FONSECA

OAB: 010350/SC

CPF *79.***.*55-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

LEANDRO THIBES DE CAMPOS

CPF *41.***.*61-03

FERNANDO DA ROSA WALTER

CPF *13.***.*27-20

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

LINDOMAR JOSE PEREIRA

OAB: 046939/SC

CPF *93.***.*63-00

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR

OAB: 019972/SC

CPF *09.***.*69-14

IRINEU ARMANDO OSORIO JUNIOR

OAB: 042243/SC

CPF *66.***.*64-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 09:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNVCR0

  • 11/08/2025 18:18

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 11/08/2025 14:22

    Expedição de ofício

  • 11/08/2025 14:22

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/08/2025 13:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/02/2025 07:19

    Remetidos os Autos em diligência

  • 04/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000288402021824001420250204090438

  • 04/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 31/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

  • 29/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 148

  • 28/01/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

  • 24/01/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 24/01/2025 02:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/01/2025 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 24/01/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/01/2025 17:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/01/2025 17:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/01/2025 17:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/01/2025 17:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/01/2025 17:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/01/2025 17:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/01/2025 17:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/01/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 10/01/2025 15:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/01/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 10/01/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/12/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 25/12/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105 e 109

  • 17/12/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/12/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 15/12/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2024 18:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 15/12/2024 18:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 15/12/2024 18:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 13/12/2024 18:26

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 18:25

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 13:06

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

  • 02/12/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/12/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/12/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/12/2024 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/11/2024 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/11/2024 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/11/2024 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/11/2024 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 18/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/09/2024 14:13

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 13:48

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 13:36

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/08/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2024 10:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/08/2024 10:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 22/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 07/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 70

  • 27/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 53

  • 24/07/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 01:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2024 22:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 62

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

  • 21/07/2024 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2024 18:18

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 11/07/2024 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 13:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 11/07/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/07/2024 18:37

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/07/2024 17:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102

  • 04/07/2024 17:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/07/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 08:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 28/06/2024 08:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 14:40

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b>

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000288-40.2021.8.24.0014/SC (Pauta - Revisor: 63) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: ALISSON FRANCIONI DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: MILTON RODRIGO FAGUNDES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: TIAGO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) APELANTE: UILLIAN ALEX TONIN (RÉU) ADVOGADO(A): JACINTA ZANELATTO (OAB SC038495) ADVOGADO(A): ANTONIO ELEO FONSECA (OAB SC010350) APELANTE: EDUARDO CASSOL (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: VICTOR EMANUEL TROMBETTA (RÉU) ADVOGADO(A): ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDO DA ROSA WALTER (RÉU) ADVOGADO(A): LINDOMAR JOSE PEREIRA ADVOGADO(A): IRINEU ARMANDO OSORIO JUNIOR INTERESSADO: LEANDRO THIBES DE CAMPOS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2024.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 10/06/2024 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2024

  • 10/06/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/06/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 63

  • 05/02/2024 12:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 03/02/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/12/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/12/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/12/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/11/2023 17:04

    Remetidos os Autos - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 20/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 13:56

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 16/10/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 16/10/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO THIBES DE CAMPOS - EXCLUÍDA

  • 16/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO THIBES DE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/10/2023 12:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 16/10/2023 12:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREIA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 16/10/2023 12:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIRCE LUCIA MORSELLI SANGUANINI - EXCLUÍDA

  • 16/10/2023 12:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONICA REGINA CARVALHO - EXCLUÍDA

  • 16/10/2023 12:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILIAM ZIMMERMANN - EXCLUÍDA

  • 16/10/2023 12:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAYNARA KARINI TONIN - EXCLUÍDA

  • 16/10/2023 12:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LORENI DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 13/10/2023 16:30

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 13/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIRCE LUCIA MORSELLI SANGUANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA REGINA CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR EMANUEL TROMBETTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO CASSOL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON FRANCIONI DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/10/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/10/2023 16:24

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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