TJSC - 5005420-71.2023.8.24.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5005420-71.2023.8.24.0026/SC RELATOR: Desembargador SAUL STEIL PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIROAPELANTE: GUILHERME ALEXANDRO PEREIRA HARTJE (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO OHLWEILER (OAB SC056243)ADVOGADO(A): RICARDO WINTER (OAB SC050676)APELADO: TALITA DI DOMENICO LOCATELLI (RÉU)ADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166)APELADO: KAYNA NATHAN DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166)A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGARAM AO AUTOR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SOBRE O QUAL DEVE INCIDIR JUROS DE MORA, DE 1% AO MÊS, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI N. 14.905/2024 QUANDO, ENTÃO, SERÁ APLICADA A TAXA SELIC, QUE COMPREENDE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
NO MAIS, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador ANDRÉ CARVALHOVotante: Desembargadora DENISE VOLPATO -
01/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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28/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> DRI
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28/08/2025 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 18:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b>
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08/08/2025 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 97
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29/07/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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29/07/2025 16:36
Juntada de Certidão
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29/07/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME ALEXANDRO PEREIRA HARTJE. Justiça gratuita: Deferida.
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29/07/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/07/2025 15:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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29/07/2025 15:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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