24/07/2025 12:56

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:56

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
02/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017981-77.2021.8.24.0033/SCAUTOR: LETICIA APARECIDA MELLO DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): MATHEUS CARDOSO RECALCATE (OAB SC053861)RÉU: OSNI PILONETOADVOGADO(A): EMERSON KLAYTON FERREIRA (OAB PR098716)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO o acordo apresentado para que produza os efeitos designados pelas partes e, em consequência, resolvo o mérito e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Dispensado o reexame necessário.

Tudo cumprido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 12:35

Homologada a Transação
07/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/03/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/03/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/03/2025 18:30

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 74
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:26

Decisão interlocutória
10/03/2025 16:55

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição
13/11/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/11/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Ato ordinatório praticado - 18/10/2024 15:38:15)
31/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/10/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/10/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIE EMERSON PEREIRA BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/06/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/06/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/06/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2024 18:18

Determinada a intimação
24/06/2024 17:22

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 58
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição
24/06/2024 16:33

Juntada de Petição
22/05/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/05/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/05/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/05/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 24/06/2024 16:30
02/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/01/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/12/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/12/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:25

Decisão interlocutória
07/07/2023 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/07/2022 15:32

Conclusos para decisão
08/07/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/07/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2022 15:39

Juntada de Petição
19/05/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
11/05/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
09/05/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
06/05/2022 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
26/04/2022 16:51

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2022 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2022 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2022 16:43

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2022 14:10

Relatório de pesquisa de endereço
18/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:09

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:12

Despacho
07/10/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/09/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2021 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2021 16:58

Expedição de ofício - 1 carta
09/08/2021 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 16:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/08/2021 15:44

Concedida em parte a Tutela Provisória
20/07/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA APARECIDA MELLO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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