23/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 100
25/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 22:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
12/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005254-42.2022.8.24.0004/SC EXEQUENTE: CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDAADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA SILVEIRA (OAB SC056109)EXECUTADO: ART EM GESSO LTDA (Representado)ADVOGADO(A): ANDERSON VICENTE PESSETTI NICOLADELLI (OAB SC045348)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: APARECIDO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Representante)ADVOGADO(A): ANDERSON VICENTE PESSETTI NICOLADELLI (OAB SC045348) DESPACHO/DECISÃO I.

Inicialmente, insta consignar que o Sr. APARECIDO CARLOS GOUVEIA DA SILVA não figura como parte no feito, estando cadastrado no sistema e-proc apenas na condição de representante legal da executada ART EM GESSO LTDA.

Desse modo, indefiro o pedido de penhora sobre os veículos de propriedade do Sr.

Anderson, eis que necessária sua prévia inclusão no feito, que somente seria possível após instauração e conclusão do competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

II.

Considerando que a pesquisa realizada pela parte exequente (evento 89, Certidão Propriedade3) data ainda do ano de 2024, necessário garantir que a penhora não recairá sobre bem de terceiro.

Desse modo, nos termos da Portaria nº 01/2021, independentemente de nova manifestação da parte, DETERMINO a realização de consulta ao RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos registrados em nome da parte executada ART EM GESSO LTDA (CNPJ n. 30.***.***/0001-67).

Constatada a existência de algum veículo livre de gravame, inclua-se restrição de transferência no prontuário do veículo pelo RENAJUD.

Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse na penhora e remoção do(s) veículo(s) localizado(s).

Em caso positivo, no mesmo prazo, deverá a parte exequente: a) informar o local onde o bem poderá ser encontrado para fins de penhora, bem como indicar depositário, com a devida qualificação, que ficará responsável pela guarda do veículo; b) informar se possui interesse na adjudicação do bem; c) juntar aos autos cópia do dossiê atualizado do veículo registrado em nome da parte executada.

Na hipótese de manifestação negativa ou de inércia no prazo assinalado, proceda-se ao levantamento da restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

III. Caso a(s) consulta(s) acima reste(m) inexitosa(s), suspendo a execução pelo prazo de um ano, a contar da ciência do primeiro resultado negativo, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição (art. 921, §4º - com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021 - c/c art. 14, ambos do CPC), sem prejuízo de a parte exequente, neste período, adotar as medidas necessárias para localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora.

Uma vez decorrido o prazo da suspensão sem que haja indicação de bens passíveis de constrição, desde já, determino que, seja feito o arquivamento administrativo dos autos (art. 921, III e § 1º e 2º, do CPC), sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado.

Saliento que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, não extintiva do processo, porém durante o prazo correrá a prescrição intercorrente a contar do decurso do prazo da suspensão.

IV. Cumpra-se e intimem-se.
11/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:42

Despacho
15/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/02/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/10/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/10/2023 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
25/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 18:47

Decisão interlocutória
22/09/2023 15:25

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/06/2023 13:29

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2023 13:28

Juntado(a)
22/06/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:54

Juntada de Petição
13/02/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
06/02/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.114,90
02/02/2023 13:58

Expedição de Alvará
27/01/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
16/12/2022 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.102,15
15/12/2022 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.461,71
13/12/2022 13:52

Expedição de Alvará
12/12/2022 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/12/2022 17:40

Juntado(a)
09/12/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 13:40

Decisão interlocutória
09/12/2022 11:19

Juntado(a)
08/12/2022 12:25

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.244,51
25/11/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/11/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/11/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2022 15:38

Juntada de Petição
04/11/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.149,18
04/10/2022 16:54

Juntada de Petição
04/10/2022 10:54

Juntada de Petição - ART EM GESSO LTDA / APARECIDO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (SC045348 - ANDERSON VICENTE PESSETTI NICOLADELLI)
27/09/2022 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
21/09/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/09/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/08/2022 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 16:43

Decisão interlocutória
16/08/2022 10:40

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3891245, Subguia 2116104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 386,77
01/08/2022 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3891245, Subguia 2116104
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2022 13:30

Juntada - Guia Gerada - CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA - Guia 3891245 - R$ 386,77
20/07/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
20/07/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 10:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
15/07/2022 14:30

Juntada de Consulta Renajud
15/07/2022 14:27

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 23:08

Decisão interlocutória
03/06/2022 17:52

Conclusos para decisão
03/06/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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