23/07/2025 02:39

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 07:35

Juntada de Petição
15/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5129639-29.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LUCI PSCHEIDT RAMIROADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI (OAB PR074684)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
11/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:32

Decisão interlocutória
11/07/2025 02:36

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5129639-29.2024.8.24.0930/SC RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
07/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:04

Decisão interlocutória
07/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5129639-29.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LUCI PSCHEIDT RAMIROADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI (OAB PR074684)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
03/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 17:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129639-29.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 29 - 28/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5129639-29.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LUCI PSCHEIDT RAMIROADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI (OAB PR074684) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma pormenorizada e individualizada quais encargos efetivamente pretende revisar, correlacionando-as com o(s) contrato(s) firmado(s), pois "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381, STJ).

Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento.

Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
28/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:09

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
14/02/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 12:27

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
03/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 01:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/02/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI PSCHEIDT RAMIRO. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 21:35

Concedida a tutela provisória
12/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2024 14:51

Decisão interlocutória
22/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI PSCHEIDT RAMIRO. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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