TJSC - 5005616-96.2024.8.24.0061
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 20:59
Baixa Definitiva
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05/08/2025 15:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV
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05/08/2025 15:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC
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05/08/2025 15:47
Custas Satisfeitas - Parte: VILSON REICHERT
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05/08/2025 14:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE
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05/08/2025 14:25
Transitado em Julgado
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05/08/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005616-96.2024.8.24.0061/SCEXEQUENTE: VILSON REICHERTADVOGADO(A): IVERSON PAVANELLO (OAB SC035136)SENTENÇAIsso posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil.
Determino ao cartório que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo.
Custas remanescentes nos termos da sentença ou pela parte executada (na hipótese de se tratar de acordo em fase de cumprimento de sentença), observadas as isenções legais.
Sem condenação em honorários.
Autorizo desde já a expedição de alvará a fim de que sejam liberados/transferidos ao credor valores eventualmente depositados em juízo.
Caso verificada a inexistência/insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte interessada para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Publique-se. Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
07/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2025 14:41
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005616-96.2024.8.24.0061/SC EXEQUENTE: VILSON REICHERTADVOGADO(A): IVERSON PAVANELLO (OAB SC035136) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica intimado o EXEQUENTE para manifestar-se sobre a quitação.
Em caso de silêncio, a conduta será interpretada como cumprida a obrigação (CPC, arts. 904, I, 905 e 906) e extinto o processo pelo pagamento (CPC, art. 924, II).
PRAZO: 5 (cinco) dias. -
14/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 340,73
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11/06/2025 19:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rômulo Vinícius Finato em 11/06/2025 18:56:57
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11/06/2025 15:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/06/2025 15:12
Juntada de Petição
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06/06/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 340,19
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06/06/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:06
Despacho
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04/06/2025 17:16
Conclusos para despacho
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04/06/2025 17:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/06/2025 15:23
Juntada de Petição
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02/06/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/02/2025 15:48
Despacho
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17/02/2025 15:25
Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 19:24
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/01/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:21
Despacho
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05/11/2024 12:23
Conclusos para despacho
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04/11/2024 21:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2024 21:12
Distribuído por dependência - Número: 50014797120248240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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